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PL 2177/2011
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13243/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Araújo - PSDB/PE e outros 31/08/2011
Ementa
Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.
Indexação
Criação, Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, capacitação, desenvolvimento, tecnologia, indústria, Entidade de Ciência, Tecnologia e Inovação, Núcleo de Inovação Tecnológica, Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, competência, incentivo, participação, processo, inovação tecnológica, inventor, formação profissional, recursos humanos, acesso, biodiversidade, isenção tributária,  imposto de importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), importação, máquina, equipamento, pesquisa científica e tecnológica, aquisição, bens, contratação, serviços, formalização, execução, rescisão, contrato, sançao administrativa, crime, penalidade, Benefício fiscal, tributação.  
_Alteração, Estatuto do Estrangeiro, autorização, visto temporário, estrangeiro, cientista, pesquisador, professor, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, revogação, Lei de Inovação Tecnológica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/2011 Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD, a ser integrada pelas Comissões de:
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13243/2016. DOU 12/01/16 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 8/16-PE. DOU 12/01/16 PÁG 05 COL 01.
27/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 218/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (15) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2177/2011, pelos Deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e outros, que: "Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação".
31/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46478 COL 01.
27/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD, a ser integrada pelas Comissões de:
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
27/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011
03/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Externa n. 5333/2012, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a Criação de Comissão Especial destinada a  tratar do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação".
26/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5600/2012, pelo Deputado Laurez Moreira (PSB-TO), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a tratar do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação".
03/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5647/2012, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Requer constituição de Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei 2.177, de 2011, que "Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação"".
10/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5714/2012, pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº 2.177/2011.

".
01/11/2012 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
09/04/2013 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
09/04/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de
Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC)
19/04/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de
Recebimento pela PL217711.
29/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão Especial cópia do Ofício Andifes 16/13
11/07/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de
Apresentação do Requerimento n. 13/2013, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer à Comissão Especial do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realização de Mesa de Debate sobre o PL 2177/2011, mais especificamente sobre o conteúdo do substitutivo a ser apresentado pelo Senhor Relator, Deputado Sibá Machado (PT/AC), no bojo da 65º Reunião Anual da SBPC, a realizar-se em Recife/PE".
16/07/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de
Aprovado requerimento n. 13/2013 da Sra. Luciana Santos que requer à Comissão Especial do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realização de Mesa de Debate sobre o PL 2177/2011, mais especificamente sobre o conteúdo do substitutivo a ser apresentado pelo Senhor Relator, Deputado Sibá Machado (PT/AC), no bojo da 65º Reunião Anual da SBPC, a realizar-se em Recife/PE.
17/07/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de
Apresentação do Requerimento n. 18/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a realização de Seminário em Vitória (ES), para debater a mudança da Legislação Brasileira proposta pela PEC 2177/2011, para a área de Ciência e Tecnologia".
28/08/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de
Apresentação do Requerimento n. 20/2013, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a realização de Seminário em Porto Velho (RO), para debater sobre a mudança na legislação brasileira, proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia".
03/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de
Aprovado requerimento n. 20/2013 do Sr. Sibá Machado que requer a realização de Seminário em Porto Velho (RO), para debater sobre a mudança na legislação brasileira, proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia.
24/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de
Apresentação do Requerimento n. 22/2013, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a realização de Seminário em Recife (PE), para debater sobre a mudança na legislação brasileira proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia".
22/10/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL217711, pelo Dep. Sibá Machado
Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
01/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL217711, pelo Dep. Sibá Machado
Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2177, de 2011, quanto ao mérito, à constitucionalidade, à juridicidade, à técnica legislativa e à adequação orçamentária e financeira, na forma do Substitutivo.
02/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Professor Setimo.
08/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de
Prazo de Vista Encerrado
23/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL217711, pelo Dep. Sibá Machado
23/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de
Parecer do Relator com Complementação de Voto, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2177, de 2011, quanto ao mérito, à constitucionalidade, à juridicidade, à técnica legislativa e à adequação orçamentária e financeira, na forma do Substitutivo.
Discutiram a Matéria: Dep. Ariosto Holanda (PROS-CE), Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
08/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 09/05/14, , PÁG 834 COL 01, Letra A.
04/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 10403/2014, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 2177 de 2011 e sua importância para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil".
03/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
04/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 796/2015, pelos Deputados Bruno Araújo, Líder da Minoria; André Figueiredo, Líder do PDT; André Moura, Líder do PSC; Rogério Rosso, Líder do PSD; Sibá Machado, Líder do PT; Sarney Filho, Líder do PV; Maurício Quintella Lessa, Líder do PR; Domingos Neto, Líder do PROS; Arthur Oliveira Maia, Líder do SD; Mendonça Filho, Líder do DEM; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; e Rubens Bueno, Líder do PPS, que: "requer regime de urgência para apreciação de proposição".
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento do Sr. Bruno Araújo, Líder da Minoria, que requer regime de urgência para apreciação de proposição. Sim: 316; não: 01; abstenção: 01; total: 318.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 796/2015 => PL 2177/2011.
05/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2015 Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
11/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.  
DCD 19 03 15 PAG 226 COL 01.
18/03/2015 Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
Aprovado o Requerimento.
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD 19 03 15 PAG 226 COL 01.
24/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1106/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer nos termos regimentais  a inclusão em pauta do PL 2177/2011, que Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação".
24/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2015 Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação do PLP nº 37/2015, item 5, sobre os demais itens da pauta.
Aprovado o Requerimento. (Passou-se à apreciação do PLP nº 37/2015)
Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Aprovado o Requerimento.
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
25/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 158 COL 01.
Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, Líder da Minoria, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Aprovado o Requerimento.
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
30/03/2015 Plenário (PLEN) - 18:46 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
**Aprovado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para que Projeto de Lei nº 6.920/2010 seja apreciado como item 4 da pauta. (Passou-se à apreciação do PL nº 6.920/2010)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão em turno único.
*Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a apreciação da pauta na seguinte ordem: PL 2.505/2000; PL 3.481/2012; PL 8.122/2014; PRC 267/2014; PDC 1.570/2001, PL 779/1995; PL 6.701/2013 e PLP 13/2015, renumerando-se os demais itens. (Passou-se à apreciação da pauta segundo a ordem aprovada).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/04/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
Aprovado o Requerimento.
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD de 24/04/15 PÁG 74 COL 01.
27/04/2015 Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2015 Plenário (PLEN) - 20:04 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2015 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Aprovado o Requerimento.
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD de 30/04/15, PÁG 103 COL 01.
05/05/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.
12/05/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/07/2015 Plenário (PLEN) - 12:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/07/2015 Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 03/07/15 PÁG 62 COL 01
07/07/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/07/2015 Plenário (PLEN) - 15:48 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14  (A Emenda nº 1 foi retirada).
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma do Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 14.
Votação em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.177 de 2011.
Ficam prejudicados o projeto inicial, o Substitutivo da Comissão Especial e as emendas apresentadas.
Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 6º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.177 de 2011 - DTQ 1.
Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da expressão "nos âmbitos nacional e internacional", contida no inciso V do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.973 de 2004, alterado pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global do Relator - DTQ 2.
Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 13 - DTQ 3.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Sibá Machado (PT-AC).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.177-B/2011).
DCD de 10/07/15 PÁG 163 COL 01.
15/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 423/15/PS-GSE.
18/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.927/2015 (SF) comunicando remessa à sanção.
11/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13243/2016. DOU 12/01/16 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 8/16-PE. DOU 12/01/16 PÁG 05 COL 01.
15/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 55/2016 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
27/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 218/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2177/2011    Emendas apresentadas
PL 2177/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/09/2011 Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD, a ser integrada pelas Comissões de:
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2177/2011    Pareceres apresentados
PL 2177/11 - CÓDIGO NACIONAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA (PL217711 - 54ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 PL217711 => PL 2177/2011 Parecer do Relator 01/04/2014 Sibá Machado Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2177, de 2011, quanto ao mérito, à constitucionalidade, à juridicidade, à técnica legislativa e à adequação orçamentária e financeira, na forma do Substitutivo.
CVO 1 PL217711 => PL 2177/2011 Complementação de Voto 23/04/2014 Sibá Machado Parecer do Relator com Complementação de Voto, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2177, de 2011, quanto ao mérito, à constitucionalidade, à juridicidade, à técnica legislativa e à adequação orçamentária e financeira, na forma do Substitutivo.
PAR 1 PL217711 => PL 2177/2011 Parecer de Comissão 23/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação" Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto.
SBT-A 1 PL217711 => PL 2177/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 25/04/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação" Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2177/2011.
PEP 1 PL217711 => PL 2177/2011 Parecer às Emendas de Plenário 09/07/2015 Sibá Machado Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma do Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 14.
PL 2177/11 - CÓDIGO NACIONAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA (PL217711 - 54ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 PL217711 => PL 2177/2011 Parecer Proferido em Plenário 09/07/2015 Sibá Machado Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma do Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 14.
RDF 1 => PL 2177/2011 Redação Final 09/07/2015 Sibá Machado Redacao Final
PL 2177/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PL 2177/11 - CÓDIGO NACIONAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA (PL217711 - 54ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 13/2013 PL217711 => PL 2177/2011 Requerimento 11/07/2013 Luciana Santos Requer à Comissão Especial do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realização de Mesa de Debate sobre o PL 2177/2011, mais especificamente sobre o conteúdo do substitutivo a ser apresentado pelo Senhor Relator, Deputado Sibá Machado (PT/AC), no bojo da 65º Reunião Anual da SBPC, a realizar-se em Recife/PE.
REQ 18/2013 PL217711 => PL 2177/2011 Requerimento 17/07/2013 Paulo Foletto Requer a realização de Seminário em Vitória (ES), para debater a mudança da Legislação Brasileira proposta pela PEC 2177/2011, para a área de Ciência e Tecnologia.
REQ 20/2013 PL217711 => PL 2177/2011 Requerimento 28/08/2013 Sibá Machado Requer a realização de Seminário em Porto Velho (RO), para debater sobre a mudança na legislação brasileira, proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia.
REQ 22/2013 PL217711 => PL 2177/2011 Requerimento 24/09/2013 Sibá Machado Requer a realização de Seminário em Recife (PE), para debater sobre a mudança na legislação brasileira proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5333/2012 => PL 2177/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Externa 23/05/2012 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a Criação de Comissão Especial destinada a  tratar do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
REQ 5600/2012 => PL 2177/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 26/06/2012 Laurez Moreira Requer a criação de Comissão Especial destinada a tratar do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
REQ 5647/2012 => PL 2177/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 03/07/2012 Ângelo Agnolin Requer constituição de Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei 2.177, de 2011, que "Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação".
REQ 5714/2012 => PL 2177/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 10/07/2012 Eduardo Gomes Requer a criação de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº 2.177/2011.

REQ 10403/2014 => PL 2177/2011 Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral 04/06/2014 Sibá Machado Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 2177 de 2011 e sua importância para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
REQ 796/2015 => PL 2177/2011 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/03/2015 Bruno Araújo Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
REQ 1106/2015 => PL 2177/2011 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2015 Reginaldo Lopes Requer nos termos regimentais  a inclusão em pauta do PL 2177/2011, que Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.