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PL 9218/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2522/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - PMDB/CE 29/11/2017
Ementa
Dispõe sobre aplicativo de relacionamento entre prestadoras de telefonia móvel e seus usuários.
Indexação
Obrigatoriedade, operadora de telefonia móvel,   software aplicativo, aplicativo de relacionamento, usuário de serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2017 Apense-se à(ao) PL-2522/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9218/2017, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Dispõe sobre aplicativo de relacionamento entre prestadoras de telefonia móvel e seus usuários".
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2522/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 105 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9218/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2017 Apense-se à(ao) PL-2522/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)