PL 6718/2016 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
César Halum - PRB/TO, Evandro Roman - PSD/PR, Andres Sanchez - PT/SP, Arnaldo Jordy - PPS/PA, Roberto Góes - PDT/AP e outros | 14/12/2016 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
04/01/2017 | Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
05/08/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para reexame. |
|||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão |
|||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | 07/06/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação. 08/11/2017 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
Comissão do Esporte (CESPO) | 29/06/2018 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. 04/07/2018 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 01/08/2022 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6718/2016 e do substitutivo da Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL 6718/2016, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo da CESP. |
|||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
14/12/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6718/2016, pelos Deputados César Halum (PRB-TO) e outros, que: "Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências". | |||||||||||||||||||||||
04/01/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
05/01/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
02/02/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 264 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
31/03/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO) | |||||||||||||||||||||||
03/04/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2017) | |||||||||||||||||||||||
11/04/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
07/06/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
12/07/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. A Relatora procedeu à leitura do Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Celso Jacob. | |||||||||||||||||||||||
19/09/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
08/11/2017 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Dep. César Halum (PRB-TO). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
10/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
10/11/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CESPO. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) | |||||||||||||||||||||||
10/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/11/17, PÁG 274 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
13/11/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017) | |||||||||||||||||||||||
28/11/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
30/11/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
01/12/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2017) | |||||||||||||||||||||||
12/12/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
20/04/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) | |||||||||||||||||||||||
16/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8672/2018, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.718, de 2016". | |||||||||||||||||||||||
18/05/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
23/05/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy, Flávia Morais e Leonardo Picciani. | |||||||||||||||||||||||
28/05/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
04/06/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
29/06/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
04/07/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
10/09/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
10/09/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
11/09/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 12/09/18 PÁG 59 COL 01 Letra B. | |||||||||||||||||||||||
31/10/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) | |||||||||||||||||||||||
01/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018) | |||||||||||||||||||||||
20/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2019. | |||||||||||||||||||||||
08/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. | |||||||||||||||||||||||
28/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) | |||||||||||||||||||||||
01/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
09/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.718/2016, e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.718/2016, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CESPO. | |||||||||||||||||||||||
10/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2019) | |||||||||||||||||||||||
24/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
30/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Informativo CONOF. | |||||||||||||||||||||||
06/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
04/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum. | |||||||||||||||||||||||
11/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva. | |||||||||||||||||||||||
17/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva. | |||||||||||||||||||||||
24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), para reformular o parecer. | |||||||||||||||||||||||
29/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), a pedido, para revisão do seu parecer. | |||||||||||||||||||||||
16/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.718/2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.718/2016, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CESPO. | |||||||||||||||||||||||
17/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2021) | |||||||||||||||||||||||
24/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Informativo da CONOF | |||||||||||||||||||||||
27/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
04/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto | |||||||||||||||||||||||
14/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
06/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator. | |||||||||||||||||||||||
06/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) | |||||||||||||||||||||||
01/08/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6718/2016 e do substitutivo da Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL 6718/2016, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo da CESP. | |||||||||||||||||||||||
05/08/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para reexame. | |||||||||||||||||||||||
31/08/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Informativo da CONOF | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||