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PRC 235/2017
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 204/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política 09/05/2017
Ementa
Dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, procedimento especial, tramitação, projeto (proposição legislativa), iniciativa popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2017 Apense-se à(ao) PRC-204/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 235/2017, pela Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, que: "Dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular".
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-204/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 91 COL 01.
28/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6782/2017, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 235/2017, que dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII do RICD e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142, também do RICD, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular".
06/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6848/2017, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nº 204, nº 229, e nº 235, todos de 2017, ao Projeto de Resolução nº 2, de 1999 e seus apensos".
14/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.848/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.848/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Resolução n. 204/2017 e seus apensos ao Projeto de Resolução n. 2/1999. Publique-se. Oficie-se.”.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-56/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 235/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2017 Apense-se à(ao) PRC-204/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 235/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PRC 235/2017 Substitutivo 07/10/2019 Léo Moraes Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular.
PRC 235/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6782/2017 => PRC 235/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/06/2017 Vicente Candido Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 235/2017, que dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII do RICD e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142, também do RICD, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
REQ 6848/2017 => PRC 2/1999 Requerimento de Apensação 06/07/2017 Aliel Machado Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nº 204, nº 229, e nº 235, todos de 2017, ao Projeto de Resolução nº 2, de 1999 e seus apensos.