| REQ 7/2016 PL719702 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Aliel Machado - REDE/PR | 21/11/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e outras autoridades, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA, e para realizar visita em unidade(s) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) do Rio de Janeiro. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados (PL719702) Aprovado. Subscrito pelo Deputado Hugo Leal. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2016, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: " Requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e outras autoridades, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA, e para realizar visita em unidade(s) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) do Rio de Janeiro. ". |
||||||||||||||||||||
| 22/11/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelo Deputado Hugo Leal. | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | ||||||||||||||||||||
| • | Reunião pública realizada com os seguintes participantes: Dep. Aliel Machado; Dep. Hugo Leal; Margarida Prado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA); Reanto Lisboa Teixeira PInto, Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - MPRJ; Flávia Ferrer, 1ª Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional, do Rio de Janeiro - MPRJ; Márcio Mothé Fernandes, Procurador de Justiça e Coordenador de Direitos Humanos do MPRJ; Maria Carmen de Sá, Centro de Apio Operacional das Promotorias de Justiça, da Infância e da Juventude do Ministério Público; Vanessa de Oliveira Cavalieri Félix, Juíza da Vara da Infância e da Juventude da cidade do Rio de Janeiro; Luciano Mattos, Promotor de Justiça, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ; Lucia Glioche, Juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas - Rio de Janeiro; Deoclécio de Assis, Delegado de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA; Mônica Suzana Cunha, Coordenadora do Movimento Moleque - Mães pela garantia dos direitos dos adolescentes no sistema socioeducativo. | ||||||||||||||||||||
| 09/12/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | ||||||||||||||||||||
| • | Visita realizada com os seguintes participantes: Deputado Aliel Machado, Relator da Comissão Especial; Flávia Ferrer, 1ª Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional do Rio de Janeiro - MPRJ; Renato Lisboa Teixeira Pinto, Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - MPRJ. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||