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PLP 167/2000
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Xico Graziano - PSDB/SP 29/11/2000
Ementa
Institui o Novo Estatuto da Terra, que dispõe sobre a política fundiária e agrícola, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
30/11/2000 DESPACHO INICIAL A COMISSÃO ESPECIAL (CDCMAM, CEIC, CAPR, CFT E CCJR). DCD 01 12 00 PÁG 63433 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO. DCD 01 12 00 PÁG 63433 COL 02.
29/11/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP XICO GRAZIANO.
30/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A COMISSÃO ESPECIAL (CDCMAM, CEIC, CAPR, CFT E CCJR). DCD 01 12 00 PÁG 63433 COL 02.
15/05/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei
Recebido pela PLP16700
16/05/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei
Designado Relator: Dep. Kátia Abreu
24/10/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei
Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/11/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei
Designada Relatora, Dep. Kátia Abreu
04/04/2002 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei
Recebida manifestação do Relator.
09/04/2002 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno