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PLP 167/2000
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Xico Graziano - PSDB/SP 29/11/2000
Ementa
Institui o Novo Estatuto da Terra, que dispõe sobre a política fundiária e agrícola, e dá outras providências.
Indexação
CRIAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, POLITICA FUNDIARIA, REFORMA AGRARIA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, DESCUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, VISTORIA, INDENIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA,  BENEFICIARIO, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, POSSEIRO, RESTRIÇÃO, INVASÃO, SEM-TERRA, ALIENAÇÃO, IMOVEL RURAL, CADASTRAMENTO, PROPRIEDADE PRODUTIVA, PARCERIA AGRICOLA, ARRENDAMENTO RURAL, BANCO DA TERRA, CREDITO, VALOR FUNDIARIO, ISENÇÃO tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), PEQUENA PROPRIEDADE, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL.  
_POLITICA AGRICOLA, CREDITO RURAL, SEGURO AGRARIO, GARANTIA, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGROPECUARIO, RENDA MINIMA, PEQUENO AGRICULTOR, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, DEFESA AGROPECUARIA, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, ESTOQUE, ARMAZENAGEM, IRRIGAÇÃO,
PESQUISA AGROPECUARIA, COOPERATIVA RURAL, HABITAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, (PROAGRO), COBERTURA, PREJUIZO, SAFRA, INCENTIVO FISCAL, PROPRIETARIO, PRESERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE.  
_CRIAÇÃO, PREMIO, CONSERVAÇÃO, SOLO, AGRICULTOR, COMBATE, EROSÃO, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
30/11/2000 DESPACHO INICIAL A COMISSÃO ESPECIAL (CDCMAM, CEIC, CAPR, CFT E CCJR). DCD 01 12 00 PÁG 63433 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO. DCD 01 12 00 PÁG 63433 COL 02.
29/11/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP XICO GRAZIANO.
30/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A COMISSÃO ESPECIAL (CDCMAM, CEIC, CAPR, CFT E CCJR). DCD 01 12 00 PÁG 63433 COL 02.
15/05/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei
Recebido pela PLP16700
16/05/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei
Designado Relator: Dep. Kátia Abreu
24/10/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei
Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/11/2001 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei
Designada Relatora, Dep. Kátia Abreu
04/04/2002 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei
Recebida manifestação do Relator.
09/04/2002 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 167/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/11/2000 DESPACHO INICIAL A COMISSÃO ESPECIAL (CDCMAM, CEIC, CAPR, CFT E CCJR). DCD 01 12 00 PÁG 63433 COL 02.