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PDC 2540/2006
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem:
PDS 434/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PTB/RR 21/12/2006
Ementa
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima.
Indexação
Autorização, aproveitamento hidroelétrico, recursos hídricos, recursos energéticos, Cachoeira do Tamanduá, Rio Cotingo, Roraima, exigência, oitiva, comunidade indígena, aprovação, autorização legislativa, Congresso Nacional, Estudo de Impacto Ambiental,  Relatório de impacto ambiental, preservação, meio ambiente, fornecimento, energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/12/2006 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PDC 2367/2006
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PDC 2367/2006
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
15/08/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bassuma.
15/06/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PDC 2367/2006, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da emenda da Comissão de Minas e Energia.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Couto, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PDC 2540/2006 (1)
PDL 2367/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) 27/06/2007 -
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com emenda.


15/08/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 12/11/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.


01/12/2010 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bassuma.
Comissão de Minas e Energia (CME) 13/05/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação, com emenda.


15/06/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 11/03/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PDC 2367/2006, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da emenda da Comissão de Minas e Energia.


Tramitação
Data Andamento
21/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Oficio 2165 de 2006 do Senado Federal, que encaminha PDS 434/2006 à revisão .
29/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PDC 2367/2006
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/01/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
01/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 2027 COL 01.
01/03/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
08/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Neudo Campos (PP-RR).
DCD de 09 03 07 PÁG 9245 COL 01.
27/06/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Maria Helena
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com emenda.
04/07/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de pauta pela Relatora.
15/08/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/08/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
23/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
25/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
10/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação, com emenda.
19/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Retirado de pauta pelo Relator.
31/01/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), para alteração do parecer.
25/06/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
02/07/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
03/07/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), para alteração de seu parecer.
04/03/2010 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do REQ 632/2010 CAINDR, pelo Dep. Marcio Junqueira, que "requer a realização de Audiência, Pública, convocando o Senhor Rômulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade, a Senhora Luciana Surita da Motta Macedo - Presidente da FEMACT - Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia do Estado de Roraima, do Senhor Laerth Macellaro Thomé - Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Serra da Lua  no Estado de Roraima e de um Procurador  do Estado de Roraima/RR, para discutir a criação do Parque Nacional do Lavrado no Estado de Roraima."
19/03/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
22/03/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
12/11/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR).
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
24/11/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Sarney Filho.
26/11/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução de Vista (Dep. Sarney Filho).
01/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bassuma.
01/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
02/12/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
15/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
30/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação.
31/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), para retificação do parecer.
01/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação.
06/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Concedido prazo ao Relator, até a reunião seguinte, nos termos do Art. 57, XI, RICD.
13/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento n. 34/2011, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer, nos termos do art. 117, do RICD,  a retirada de pauta do PDC 2.540/2006, de autoria do Senado Federal".
13/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Arnaldo Jardim.
13/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado requerimento n. 34/2011 do Sr. Arnaldo Jardim que requer, nos termos do art. 117, do RICD,  a retirada de pauta do PDC 2.540/2006, de autoria do Senado Federal.
Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
09/05/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação deste, com emenda.
10/05/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
13/05/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação, com emenda.
01/06/2011 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Padre João.
07/06/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
15/06/2011 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
01/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade.
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSL-RR).
21/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pelo Relator.
03/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-2367/2006.
03/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 4/10/14 PÁG 69 COL 01, Letra A.
07/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
11/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PDC 2367/2006, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da emenda da Comissão de Minas e Energia.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Couto, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2540/2006    Emendas apresentadas
PDC 2540/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/12/2006 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PDC 2367/2006
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PDC 2540/2006    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PDC 2540/2006 Parecer do Relator 27/06/2007 Maria Helena Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CINDRA => PDC 2540/2006 Parecer de Comissão 15/08/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com emenda.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PDC 2540/2006 Voto em Separado 30/08/2011 Francisco Araújo "Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Bacia do Rio Cotingo, em Roraima".

PDL 2.540/03
PRL 2 CCJC => PDC 2540/2006 Parecer do Relator 11/03/2015 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PDC 2367/2006, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da emenda da Comissão de Minas e Energia.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PDC 2540/2006 Parecer do Relator 10/12/2007 Antônio Roberto Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CMADS => PDC 2540/2006 Parecer do Relator 25/06/2008 Antônio Roberto Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PDC 2540/2006 Substitutivo 25/06/2008 Antônio Roberto Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o planejamento para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima.
PRL 3 CMADS => PDC 2540/2006 Parecer do Relator 12/11/2010 Marcio Junqueira Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 2 CMADS => PDC 2540/2006 Substitutivo 16/11/2010 Marcio Junqueira
PAR 1 CMADS => PDC 2540/2006 Parecer de Comissão 01/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bassuma..
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
VTS 1 CMADS => PDC 2540/2006 Voto em Separado 01/12/2010 Sarney Filho Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá,  na região do Rio Cotingo, em Roraima.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PDC 2540/2006 Parecer do Relator 30/03/2011 Davi Alcolumbre Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação do PDC-2540/2006.
PRL 2 CME => PDC 2540/2006 Parecer do Relator 01/04/2011 Davi Alcolumbre Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (pendente de análise)
PRL 3 CME => PDC 2540/2006 Parecer do Relator 09/05/2011 Davi Alcolumbre Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação deste, com emenda.
PRL 4 CME => PDC 2540/2006 Parecer do Relator 13/05/2011 Davi Alcolumbre Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CME => PDC 2540/2006 Parecer de Comissão 15/06/2011 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação, com emenda.
PDC 2540/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 632/2010 CINDRA => PDC 2540/2006 Requerimento 04/03/2010 Marcio Junqueira Requer a realização de Audiência, Pública, convocando o Senhor Rômulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade, a Senhora Luciana Surita da Motta Macedo - Presidente da FEMACT - Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia do Estado de Roraima, do Senhor Laerth Macellaro Thomé - Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Serra da Lua  no Estado de Roraima e de um Procurador  do Estado de Roraima/RR, para discutir a criação do Parque Nacional do Lavrado no Estado de Roraima.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 34/2011 CME => PDC 2540/2006 Requerimento 13/04/2011 Arnaldo Jardim Requer, nos termos do art. 117, do RICD,  a retirada de pauta do PDC 2.540/2006, de autoria do Senado Federal.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 489/2007 => PDC 2540/2006 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 08/03/2007 Neudo Campos Tramitação en regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo 2540/2006 - Cachoeira do Tamanduá - Região do Cotingo - Roraima