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PL 4210/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7065/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Sérgio - PT/RJ 12/07/2012
Ementa
Disciplina o trabalho com Raios X ou substâncias radioativas
Indexação
Normas, atividade profissional, operador, raios x, férias, semestre, proibição, acumulação, controle, dosagem, radiação, exame médico, recebimento, gratificação, percentual, remuneração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2012 Apense-se à(ao) PL-7065/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4210/2012, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Disciplina o trabalho com Raios X ou substâncias radioativas".
12/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 13/07/12 PÁG 26958 COL 02.
16/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7065/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
16/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/08/2012
20/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 114/2015, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2015.
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-726/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
15/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4210/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2012 Apense-se à(ao) PL-7065/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4210/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 114/2015 => PL 877/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Luiz Sérgio Requer o desarquivamento de proposições