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PL 1335/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
VITTORIO MEDIOLI - PSDB/MG 08/08/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO CIVIL VOLUNTARIO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SERVIÇO CIVIL, VOLUNTARIO, PARTICIPAÇÃO, BRASILEIROS, EXCESSO, CONTINGENTE MILITAR, MULHER, APOSENTADO, OBJETIVO, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, ASSISTENCIA SOCIAL, CRIANÇA CARENTE, VELHO, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BASICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/1991 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VITTORIO MEDIOLI. DCN1 21 06 91 PAG 10693 COL 02.
08/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CVTDUI.
08/08/1991 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 91 PAG 13259 COL 01.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CVTDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI). E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
29/10/1991 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 10 A 04 11 91. DCN1 29 10 91 PAG 21293 COL 02.
• RELATOR DEP NILMARIO MIRANDA. DCN1 20 11 91 PAG 23874 COL 01.
06/11/1991 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-108/92, DA CDN, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 23 05 92 PAG 10116 COL 01.
17/08/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF TP 70/92, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO, QUE SERA CONCEDIDA ANTES DO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE MERITO. DCN1 18 08 92 PAG 18641 COL 01.
09/09/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA.
21/10/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA. DCN1 01 12 92 PAG 25519 COL 01.
04/05/1993 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 04 A 10 05 93. DCN1 04 05 93 PAG 8635 COL 01.
• RELATOR DEP ALACID NUNES. DCN1 05 05 93 PAG 8854 COL 02.
23/09/1993 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALACID NUNES, COM EMENDAS. DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.
29/09/1993 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALACID NUNES, COM EMENDAS. PL. 1335-B/91. DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.
03/12/1993 CDCMAM (CDCMAM)
• RELATORA DEP RITA CAMATA. DCN1 07 12 93 PAG 26488 COL 02.
08/12/1993 CDCMAM (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 12 93. DCN1 07 12 93 PAG 26445 COL 01.
15/12/1993 CDCMAM (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0040 COL 01.
09/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 10 03 95 PAG 2919 COL 02.
17/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CDCMAM.
28/03/1995 CDCMAM (CDCMAM)
• RELATOR DEP GILNEY VIANA.
03/04/1995 CDCMAM (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 30 03 95 PAG 4837 COL 01.
10/04/1995 CDCMAM (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/06/1995 CDCMAM (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GILNEY VIANA.
13/06/1995 CDCMAM (CDCMAM)
• VISTA AO DEP INACIO ARRUDA. DCD 16 01 96 PAG 1203 COL 01.
20/06/1995 CDCMAM (CDCMAM)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP INACIO ARRUDA, SEM SE MANIFESTAR.
28/06/1995 CDCMAM (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GILNEY VIANA. (PL. 1335-C/91). DCD 16 01 96 PAG 1223 COL 02.
09/08/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP SAULO QUEIROZ. DCN1 10 08 95 PAG 17302 COL 01.
17/08/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/08/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP SAULO QUEIROZ, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DAS EMENDAS ADOTADAS NA CDN.
13/09/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SAULO QUEIROZ, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DAS EMENDAS ADOTADAS NA CDN. DCN1 16 09 95 PAG 22435 COL 01.
19/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF P-121/95, DA CFT, COMUNICANDO A INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE PROJETO. DCN1 20 09 95 PAG 22707 COL 01.
20/09/1995 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT, CDN, CDCMAM E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. PL. 1335-D/91. DCN1 16 09 95 PAG 22320 COL 01.
09/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 09 A 18 10 95. DCD 07 10 95 PAG 0820 COL 02.
26/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 01.