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PL 303/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CARLOS CARDINAL - PDT/RS 08/04/1991
Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Explicação da Ementa
APLICANDO A ORGANIZAÇÃO DOS SINDICATOS RURAIS E DE COLONIAS DE PESCADORES O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988 SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTENSÃO, SINDICATO RURAL, COLONIA DE PESCADORES, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, FILIAÇÃO, EXIGENCIA, REGISTRO, (MTPS), IMUNIDADE, INTERFERENCIA, INTERVENÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMPETENCIA, DEFESA, DIREITOS, EMPREGADO SINDICALIZADO, ASSISTENCIA JURIDICA, AÇÃO JUDICIAL, AÇÃO ADMINISTRATIVA, VOTO, APOSENTADO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSEMBLEIA GERAL, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUSTEIO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, PROIBIÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, CANDIDATO, REPRESENTANTE CLASSISTA, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO SINDICAL, SUPLENTE, ESTABILIDADE PROVISORIA, RESSALVA, FALTA GRAVE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0019 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL. DCN1 14 03 91 PAG 1889 COL 01.
08/04/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 04 91 PAG 3203 COL 01.
08/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1009/88.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0019 COL 01.