PL 303/1991 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
CARLOS CARDINAL - PDT/RS | 08/04/1991 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
APLICANDO A ORGANIZAÇÃO DOS SINDICATOS RURAIS E DE COLONIAS DE PESCADORES O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988 SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL). | |||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTENSÃO, SINDICATO RURAL, COLONIA DE PESCADORES, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, FILIAÇÃO, EXIGENCIA, REGISTRO, (MTPS), IMUNIDADE, INTERFERENCIA, INTERVENÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMPETENCIA, DEFESA, DIREITOS, EMPREGADO SINDICALIZADO, ASSISTENCIA JURIDICA, AÇÃO JUDICIAL, AÇÃO ADMINISTRATIVA, VOTO, APOSENTADO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSEMBLEIA GERAL, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUSTEIO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, PROIBIÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, CANDIDATO, REPRESENTANTE CLASSISTA, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO SINDICAL, SUPLENTE, ESTABILIDADE PROVISORIA, RESSALVA, FALTA GRAVE. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0019 COL 01. |
||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
13/03/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL. DCN1 14 03 91 PAG 1889 COL 01. | ||||||||||||||||||||
08/04/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 04 91 PAG 3203 COL 01. | ||||||||||||||||||||
08/04/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | APENSE-SE AO PL. 1009/88. | ||||||||||||||||||||
02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0019 COL 01. | ||||||||||||||||||||