Imprimir

INC 3180/2017
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PV/SP 21/03/2017
Ementa
Sugere ao Denatran que altere o número quantitativo de pontos que servem de parâmetro para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para 30 (trinta) pontos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2017 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 3180/2017, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Sugere ao Denatran que altere o número quantitativo de pontos que servem de parâmetro para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para 30 (trinta) pontos".
23/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
24/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/03/17 PÁG 30 COL 01.
29/03/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/03/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 334/2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
12/09/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 398/C.Civil/PR, de 11 de  setembro de 2017, da Casa Civil da Presidência da República.
18/09/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1036/2017, de 15/09/2017
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".