PL 1706/1989

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

IVO VANDERLINDE - PMDB/SC

13/03/1989

Ementa

Dispõe sobre as sociedades cooperativas.

Explicação da Ementa

Aplica o disposto no art. 5º, inciso XVIII, art. 187, inciso VI, e art. 174, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Normas, criação, funcionamento, cooperativa, cumprimento, Constituição Federal.
_ Definição, cooperativa, prestação de serviço, sócio, exercício, atividade econômica, inexistência, lucro, requisitos, classificação, cooperativa singular, cooperativa central, federação, confederação, formação, ato consultivo, estatuto, formalidades, complementação, cooperativa escolar, livro de registro, capital social, correção monetária, subscrição, cota, parte, reserva de capital, fundos, assembléia geral, competência, convocação, edital, orgãos, administração, inelegibilidade, administrador, conselho fiscal, composição, operação financeira, despesa, renda líquida, imposto de renda, perda, prejuízo, rateio, exercício social, demonstração financeira, balanço patrimonial, fusão, incorporação, desmembramento, moratória, dissolução, liquidação, liquidação judicial, extinção, representação, Organização das Cooperativas Brasileiras, prerrogativa, sindicato.
_Proibição, cooperativa, remuneração, aliciamento, socio, cobrança, premio, agio, fixação, restrição, exercicio, direitos sociais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/04/1992

DESPACHO A CAPR, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1706/1989 (6)

PL 3525/1989; PL 3559/1989; PL 3727/1989; PL 3768/1989; PL 3912/1989; PL 4799/1990

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (72)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IVO VANDERLINDE.
DCN1 14 03 89 PAG 0980 COL 01.

21/03/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR E CEIC.

21/03/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 03 89 PAG 1361 COL 03.

12/05/1989

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE EGREJA, QUE SOLICITA DISTRIBUIÇÃO À CAPR DESTE PROJETO.
DCN1 13 06 89 PAG 4690 COL 02.

09/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP MESSIAS GOIS. DCN1 17 06 89 PAG 5065 COL 01.

17/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. MESSIAS GOIS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

23/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MESSIAS
GOIS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLAGIVA, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 23 09 89 PAG 10244 COL 02.

13/09/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3525/1989.

14/09/1989

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP GILSON MACHADO. DCN1 16 09 89 PAG 9573 COL 01.

20/09/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3559/1989.

27/09/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3727/1989.

12/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3768/1989.

23/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3912/1989.

07/11/1989

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RELATOR DEP JONAS PINHEIRO. DCN1 09 11 90 PAG 11960 COL 02.

29/11/1989

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP GILSON MACHADO, FAVORAVEL A ESTE,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, COM DUAS SUBEMENDAS E
CONTRARIO AOS PL. 3525/89, PL. 3737/89, PL. 3768/89 E
PL. 3912/89 (APENSADOS).
VISTA AO DEP VLADIMIR PALMEIRA.
DCN1 02 12 89 PAG 14427 COL 03.

16/04/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4799/1990.

19/04/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCOS QUEIROZ.
DCN1 24 04 90 PAG 3294 COL 02.

31/05/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS QUEIROZ, FAVORAVEL A ESTE,
COM EMENDA E NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PL. 3525/89, PL. 3559/89,
PL. 3727/89, PL. 3768/89 E PL. 3912/89, E PL. 4799/90,
APENSADOS.

06/06/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

VISTA AO DEP OSWALDO LIMA FILHO. DCN1 15 12 90 PAG 14559 COL 03.

27/06/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSWALDO LIMA FILHO,
APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL, COM SEIS EMENDAS.

22/08/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. MARCOS QUEIROZ, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com subemendas, e pela prejudicialidade dos PL's 3525/1989, 3559/1989, 3727/1989, 3768/1989, 3912/1989, e 4799/1990, apensados.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
MARCOS QUEIROZ, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR; E 16
SUBMENDAS E PELA PREJUDICIALIDADE DOS DEMAIS APENSADOS.

12/12/1990

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Jonas Pinheiro, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com subemendas, e das submendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela prejudicialidade dos PL's 3525/1989, 3559/1989, 3727/1989, 3768/1989, 3912/1989, e 4799/1990, apensados.

14/12/1990

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
JONAS PINHEIRO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, COM
ADOÇÃO DE 16 SUBEMENDAS DA CEIC, MAIS 07 SUBEMENDAS E,
PELA PREJUDICIALIDADE DOS DEMAIS APENSADOS.

17/12/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CAPR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1706-A/89.
DCN1 18 12 90 PAG 14660 COL 01.
REP.: DCN1 06 03 91 PAG 0967 COL 01.

17/04/1991

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DEP JOSE GENOINO, LIDER DO
PT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
DCN1 18 04 91 PAG 4160 COL 03.

15/05/1991

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 49 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
DEP PAES LANDIM: EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05 E 06;
DEP MARCELINO ROMANO MACHADO: EMENDA 07;
DEP ALCIDES MODESTO: EMENDAS 08, 09 E 10;
DEP VALDIR GANZER: EMENDAS 11 E 20;
DEP PEDRO TONELLI: EMENDAS 12 E 21;
DEP RICARDO MORAES: EMENDAS 13 E 14;
DEP ADÃO PRETTO: EMENDAS 15 E 16;
DEP JOSE GENOINO: EMENDAS 17 E 23;
DEP LUCI CHOINACKI: EMENDAS 18 E 19;
DEP ADÃO PRETTO E OUTROS: EMENDA 22;
DEP AMARAL NETO: EMENDAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31,
32, 33, 34, 35 E 36;
DEP EDUARDO JORGE: EMENDAS 37, 38, 39, 40 E 41;
DEP CARLOS CARDINAL: EMENDAS 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 E
49.

•

DESPACHO A CCJR, CEIC E CAPR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 16 05 91 PAG 6475 COL 03.

13/06/1991

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA,
LIDER DO PMDB; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; RICARDO MURAD,
NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE GENOINO, LIDER DO
PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO
INTERNO, URGENCIA, PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 14 06 91 PAG 9639 COL 02.

14/06/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CAPR,
PENDENTE DE PARECERES, AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 1706-B/89.
DCN1 08 06 91 PAG 9023 COL 02.

17/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO (EMENDAS DE PLENARIO).

17/06/1991

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RELATOR DEP DEJANDIR DALPASQUALE (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 15 08 91 PAG 13975 COL 02.

18/06/1991

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES.
DCN1 19 06 91 PAG 10059 COL 02.

19/06/1991

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.

20/06/1991

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
DESIGNAÇÃO DO DEP DEJANDIR DALPASQUALE, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR,
QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 157, PARAGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, PRAZO DE 24 HORAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
O PRESIDENTE CONCEDE PRAZO DE 24 HORAS PARA O RELATOR
DA CAPR, APRESENTAR O PARECER.
DCN1 21 06 91 PAG 10714 COL 01.

21/06/1991

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP RICARDO FIUZA, LIDER
DO PDS; PAULO MANDARINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC;
PEDRO TONELLI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; JOÃO ALMEIDA,
NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; EDSON SILVA, NA
QUALIDADE DE LIDER DO PDT; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER
DO PSB; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; RODRIGUES PALMA,
NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; AUGUSTO CARVALHO, NA
QUALIDADE DE LIDER DO PCB; E JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE
DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
156 E ARTIGOS 104 DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DA
URGENCIA DESTE PROJETO.
DESIGNAÇÃO DO DEP JURANDYR PAIXÃO, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR,
QUE SOLICITA PRAZO DE 02 SESSÕES PARA PROFERIR SEU
PARECER.
O PRESIDENTE CONCEDE PRAZO 02 SESSÕES PARA O RELATOR
PROFERIR SEU PARECER.
DCN1 22 06 91 PAG 10854 COL 02.

14/04/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CAPR, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

04/05/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RELATOR DEP DEJANDIR DALPASQUALE.

09/06/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER DO RELATOR, DEP DEJANDIR DALPASQUALE, PELA
APROVAÇÃO DAS EMENDAS 11, 24, 35, 36, 44 E 45; PELA
APROVAÇÃO COM SUBEMENDAS, DAS EMENDAS 02, 05, 09, 15,
20, 22, 23, 32 E 33; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 07, 08,
10, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 34, 37, 38,
39, 40, 41, 42, 43, 46, 47, 48 E 49; PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 01, 03, 04, 06, 27, 28, 29,
30 E 31.

12/08/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

VISTA CONJUNTA AOS DEP PEDRO TONELLI E LUIZ GIRÃO.

24/03/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP PEDRO TONELLI E LUIZ
GIRÃO, SEM SE MANIFESTAREM.
(EMENDAS DE PLENARIO).

02/06/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
DEJANDIR DALPASQUALE, AS EMENDAS 11, 24, 35, 36, 44 E 45;
PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA, DAS EMENDAS 02, 05, 09, 15,
20, 22, 32 E 33; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 07, 08, 10,
12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 34, 37, 38, 39, 40,
41, 42, 43, 46, 47, 48 E 49; PELA PREJUDICIALIDADE DAS
EMENDAS 01, 03, 04, 06, 27, 28, 29, 30 E 31.

16/06/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OF S/N DA CDUI, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA
ESTE PROJETO, POR JA TER SIDO APRECIADO PELAS
COMISSÕES.
DCN1 17 06 93 PAG 12722 COL 02.

•

INDEFERIDO OF 167/93, DA CTASP, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO PARA ESTA COMISSÃO, POR JA TER DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO.

19/08/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP FETTER JUNIOR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 28 08 93 PAG 17667 COL 02.

21/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP MENDES RIBEIRO (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 22 03 94 PAG 4080 COL 02.

14/04/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, AS
EMENDAS 11, 16, 18, 24, 33, 35, 36, 44, 45; COM
SUBEMENDAS AS EMENDAS 05, 25, 26, 30, 32 E 34; COM ADOÇÃO
DAS SUBEMENDAS DA CAPR AS EMENDAS 02, 09, 15, 20, 22 E
23; CONTRARIO AS EMENDAS 01, 04, 06, 07, 08, 10, 12, 13,
14, 17, 19, 21, 27, 28, 29, 31, 37, 38, 39, 40, 41, 42,
43, 46, 47, 48 E 49, E PELA PREJUDICIALIDDE DA EMENDA 03.

22/02/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP MAX ROSENMANN (EMENDAS DE PLENARIO).

22/02/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. (EMENDAS DE PLENARIO).

05/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO FASSARELA
APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL AS EMENDAS 05,
32 E 34, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 01 DA RELATORA, E,
ESPECIFICAMENTE, PARA A EMENDA 05, TAMBEM NOS TERMOS DA
SUBEMENDA 02, DA RELATORA; FAVORAVEL A EMENDA 26, NOS
TERMOS DA SUBEMENDA 03, DA RELATORA; FAVORAVEL AS
EMENDAS 25 E 30, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 02, DA
RELATORA, FAVORAVEL AS EMENDAS 11, 16, 24, 33, 35, 36,
44, 45, 01, 06, 27 E 31, FAVORAVEL AS EMENDAS 09, 15 E
23 NOS TERMOS, RESPECTIVAMENTE, DAS SUBEMENDAS 06, 03 E
07 DA CAPR; FAVORAVEL AS EMENDAS 10, 12, 13, 14, 17, 18,
19, 20, 21 E 22, CONTRARIO AS EMENDAS 02, 04, 07,
08, 28, 29, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46, 47, 48, 49,
PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03.

11/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DAS EMENDAS 08, 09, 13, 15, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26,
27, 31, 33, 35, 36, 44, 47 E 48; E PELA PREJUDICIALIDADE
DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 14,
16, 17, 22, 23, 28, 29, 30, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41,
42, 43, 45, 46 E 49.

•

25/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

VISTA AO DEP HELIO BICUDO (EMENDAS DE PLENARIO).

14/09/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, SEM
PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

•

REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO.
DCN1 16 09 95 PAG 22480 COL 02.

30/11/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO,
AS EMENDAS 05, 32 E 34, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 01 E
ESPECIFICAMENTE PARA A EMENDA 05, NOS TERMOS DA SUBEMENDA
02; FAVORAVEL A EMENDA 26, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 03;
FAVORAVEL A EMENDA 18, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 04,
FAVORAVEL AS EMENDAS 25 E 30, NOS TERMOS DA SUBEMENDA
02; FAVORAVEL AS EMENDAS 11, 16, 24, 33, 35, 36, 44, 45,
01, 06, 27 E 31; FAVORAVEL AS EMENDAS 09, 15, 20, 22, NOS
TERMOS RESPECTIVAMENTE DAS SUBEMENDAS 01, 02, 03, 06 E 07
DA CAPR; CONTRARIO AS EMENDAS 02, 04, 07, 08, 10, 12, 13,
14, 17, 19, 21, 28, 29, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46,
47, 48, E 49; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03.

06/12/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

VISTA AO DEP JOÃO FASSARELLA. DCD 28 02 96 PAG 5051 COL 02.

19/06/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP NAIR
XAVIER LOBO, FAVORAVEL AS EMENDAS 05, 32 E 34, NOS
TERMOS DA SUBEMENDA 01 DA RELATORA, E ESPECIFICAMENTE,
PARA A EMENDA 05, TAMBEM NOS TERMOS DA SUBEMENDA 02,
DA RELATORA, FAVORAVEL A EMENDA 26, NOS TERMOS DA
DA SUBEMENDA 03, DA RELATORA; FAVORAVEL A EMENDA 18,
NOS TERMOS DA SUBEMENDA 04, DA RELATORA; FAVORAVEL
AS EMENDAS 25 E 30, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 02,
DA RELATORA; FAVORAVEL AS EMENDAS 11, 16, 24, 33, 35,
36, 44, 45, 01, 06, 27 E 31; FAVORAVEL AS EMENDAS 09,
15, 23, 20, 22, NOS TERMOS, RESPECTIVAMENTE, DAS
SUBEMENDAS 06, 03, 07, 02 E 01 DA CAPR; CONTRARIO
AS EMENDAS 02, 04, 07, 08, 10, 12, 13, 14, 17, 19,
21, 28, 29, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46, 47, 48
E 49 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 03. DESTAQUES
01, 02 E 03, RETIRADOS PELOS AUTORES E O DESTAQUE
04 REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO
FASSARELLA, FRANCISCO HORTA, SALOMÃO CRUZ, LUIZ
BRAGA E ANTONIO BALHMANN.
DCDS 20 08 96 PAG 0373 COL 02.

07/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR,
DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 08, 09,
10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 27, 31, 33, 35, 36, 44, COM SUBEMENDA; E PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
11, 28, 29, 30, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45,
46, 47, 48 E 49. (EMENDAS DE PLENARIO).

23/10/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP CARLOS MELLES, PFL;
INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; ODELMO LEÃO,
LIDER DO BLOCO PPB/PL; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/
PSD/PSL/PMN/PSC; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; MATHEUS
SCHMIDT, LIDER DO PDT; SERGIO MIRANDA, LIDER DO PC DO B;
ALEXANDRE CARDOSO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB E
PEDRINHO ABRÃO, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO
ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
CONSTARA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCD 24 10 96 PAG 27836 COL 01.

31/10/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CAPR
AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DIA. PL. 1706-C/89.
DCD 05 11 96 PAG 28546 COL 02.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1706/1989 Emendas apresentadas

PL 1706/1989 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/03/1989

DESPACHO INICIAL A CCJR E CEIC.

15/05/1991

DESPACHO A CCJR, CEIC E CAPR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 16 05 91 PAG 6475 COL 03.

14/04/1992

DESPACHO A CAPR, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

PL 1706/1989 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 1706/1989

Parecer do Relator

12/12/1990

Jonas Pinheiro

PAR 1 CAPADR => PL 1706/1989

Parecer de Comissão

12/12/1990

Comissão de Agricultura e Política Rural

PEP 1 CAPADR => PL 1706/1989

Parecer às Emendas de Plenário

09/06/1992

DEJANDIR DALPASQUALE

PAR 2 CAPADR => PL 1706/1989

Parecer de Comissão

20/06/2002

Comissão de Agricultura e Política Rural

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1706/1989

Parecer do Relator

17/08/1989

MESSIAS GOIS

Parecer do Relator, Dep. MESSIAS GOIS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

SBT 1 CCJR => PL 1706/1989

Substitutivo

17/08/1989

MESSIAS GOIS

PAR 1 CCJC => PL 1706/1989

Parecer de Comissão

23/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

PEP 1 CCJC => PL 1706/1989

Parecer às Emendas de Plenário

11/04/1995

ADHEMAR DE BARROS FILHO

PAR 2 CCJC => PL 1706/1989

Parecer de Comissão

20/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CDEICS => PL 1706/1989

Voto em Separado

27/06/1990

OSVALDO LIMA FILHO

PRL 1 CDEICS => PL 1706/1989

Parecer do Relator

22/08/1990

MARCOS QUEIROZ

PAR 1 CDEICS => PL 1706/1989

Parecer de Comissão

22/08/1990

Comissão de Economia, Indústria e Comércio

PEP 1 CDEICS => PL 1706/1989

Parecer às Emendas de Plenário

30/11/1995

Nair Xavier Lobo

PAR 2 CDEICS => PL 1706/1989

Parecer de Comissão

20/06/2002

Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism