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PL 7118/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Montes - DEM/MG |
13/04/2010 |
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Ementa |
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Altera a o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro. |
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Explicação da Ementa |
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Aumenta a pena do homicídio qualificado em crime cometido no período em que a vítima estiver sob as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, aumento, pena, homicídio qualificado, crime, período, vítima, mulher, proteção, Lei Maria da Penha. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/04/2010 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
14/05/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
27/05/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
20/06/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação de ambas as proposições.
24/04/2018 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7118/2010, pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG), que: "Altera a o Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro". |
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27/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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28/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29/4/10 PAG 17021 COL 02. |
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28/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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29/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) |
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18/08/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 415/2011, pelo Dep. Marcos Montes, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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18/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-415/2011. |
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29/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) |
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28/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. |
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29/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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01/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) |
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14/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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24/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 591/2015, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições.
". |
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25/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-591/2015. |
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13/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) |
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14/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
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27/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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01/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 02/06/2015, PÁG 412 COL 01, Letra A. |
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29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) |
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20/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação de ambas as proposições. |
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|
12/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Magalhães, pelo Deputado Antonio Bulhões. |
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• |
Vista ao Deputado Marcos Rogério. |
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13/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA |
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14/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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14/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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24/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/04/18 PÁG 108 COL 01, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7118/2010 Emendas apresentadas |
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PL 7118/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/04/2010 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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PL 7118/2010 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 7118/2010 |
Parecer do Relator |
20/06/2017 |
Paulo Magalhães |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação de ambas as proposições. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 7118/2010 |
Parecer de Comissão |
24/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação de ambas as proposições. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CSSF => PL 7118/2010 |
Substitutivo |
18/08/2010 |
Elcione Barbalho |
|
Altera o Decreto-Lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro. |
|
|
|
PRL 3 CSSF => PL 7118/2010 |
Parecer do Relator |
14/05/2015 |
Célio Silveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 7118/2010 |
Parecer de Comissão |
27/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
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|
PL 7118/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 415/2011 => PL 838/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/02/2011 |
Marcos Montes |
|
Desarquivamento de proposições. |
|
|
|
REQ 591/2015 => PL 1110/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
24/02/2015 |
Marcos Montes |
|
Requer o desarquivamento de proposições.
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