PL 1513/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Análise de Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Paulo Teixeira - PT/SP | 02/06/2011 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
08/09/2015 | Deferido o Requerimento n. 2.789/2015, conforme o seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.789/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.513/2011, para incluir a Comissão de Educação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.513/2011: Às CE, CCULT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]. | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (3) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | 27/09/2019 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. 05/12/2018 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) | 11/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação. 16/10/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 18/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Cultura, com subemenda substitutiva. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
02/06/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1513/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública. ". |
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02/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 03/06/11 PÁG 28347 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
22/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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22/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43788 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
26/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
26/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | |||||||||||||||||||||||
06/09/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) | |||||||||||||||||||||||
08/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||
15/03/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||||
08/05/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7708/2013, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 1.513, de 2011, nº 1.757, de 2007, nº 2.910, de 2011; nº 4.072, de 2012; nº 4.234, de 2012 e nº 6.117, de 2009, ao Projeto de Lei nº 3.133, de 2012. ". |
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27/06/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) | |||||||||||||||||||||||
29/01/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria". | |||||||||||||||||||||||
10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-241/2015. | |||||||||||||||||||||||
17/03/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||
18/06/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei n. 1.513 de 2011, na forma do substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
25/08/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2789/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL. nº 1513/2011, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Educação - CE, preservando-se as distribuições das iniciais para as demais comissões". | |||||||||||||||||||||||
26/08/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
02/09/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Margarida Salomão. | |||||||||||||||||||||||
08/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2.789/2015, conforme o seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.789/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.513/2011, para incluir a Comissão de Educação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.513/2011: Às CE, CCULT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]. | |||||||||||||||||||||||
08/09/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
09/09/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
09/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CCULT o Memorando nº 267/15 - COPER solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||
10/09/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP em razão de novo despacho. | |||||||||||||||||||||||
14/09/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
16/09/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||
11/12/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Marinho. | |||||||||||||||||||||||
10/05/2016 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). | |||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||
11/10/2016 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
09/11/2016 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento da Deputada Maria do Rosário. | |||||||||||||||||||||||
16/11/2016 | Comissão de Educação (CE) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||
07/12/2016 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | A Relatora procedeu à leitura do Parecer. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Átila Lira. | |||||||||||||||||||||||
13/12/2016 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||
23/05/2018 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por ausência da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
04/12/2018 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pela Dep. Margarida Salomão | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
05/12/2018 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
07/12/2018 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||||
11/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 12/12/18 PÁG 782 COL 01., Letra A. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
05/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 165/2019, pela Deputadoa Paulo Teixeira PT, que:"Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria:". | |||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2019. | |||||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||
09/07/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||||||
14/08/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Felício Laterça. | |||||||||||||||||||||||
28/08/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lincoln Portela. | |||||||||||||||||||||||
04/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebido, no dia 4 de setembro de 2019, às 9:52, o Ofício n. 21/19 , do Deputado Pedro Cunha Lima, Presidente da Comissão de Educação, solicitando republicação do parecer da CE ao Projeto de Lei n. 1.513/2011. da complementação de voto aprovada pelo Colegiado em 5/12/2018 (notas taquigráficas anexas) que não constou da publicação. | |||||||||||||||||||||||
11/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no ofício n. 21/2019, da Comissão de Educação, conforme o seguinte teor: " Defiro. Republique-se o parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n. 1.513/2011 com a complementação de voto aprovada por aquele Colegiado em 5/12/2018. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
27/09/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Margarida Salomão | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
03/10/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||||
07/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Republicado no DCD de 08/10/19 PÁG 1367, Letra A, conforme despacho exarado no ofício n. 21/2019, da Comissão de Educação, conforme o seguinte teor: " Defiro. Republique-se o parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n. 1.513/2011 com a complementação de voto aprovada por aquele Colegiado em 5/12/2018. | |||||||||||||||||||||||
11/10/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCULT, pela Dep. Margarida Salomão | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
21/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura, publicado no DCD de 22/10/19 PÁG 212, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
24/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI) | |||||||||||||||||||||||
07/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
04/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (DEM-MG) | |||||||||||||||||||||||
04/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Bilac Pinto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
23/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) | |||||||||||||||||||||||
25/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
11/07/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) | |||||||||||||||||||||||
13/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||
18/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Cultura, com subemenda substitutiva. | |||||||||||||||||||||||