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PL 1542/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1504/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS - PFL/MG 28/02/1996
Ementa
Garante gratuidade do exame DNA para as pessoas de baixa renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/1996 DEFERIDO OF 95/96, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1504/96.
DCD 01 05 96 PAG 12051 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/02/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS.
16/03/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 03 96 PAG 6993 COL 01.
18/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CSSF E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
18/03/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
21/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP AYRES DA CUNHA.
DCD 22 03 96 PAG 7627 COL 01.
22/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 22 03 96 PAG 7618 COL 01.
02/04/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 95/96-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1504/96.
30/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 95/96, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1504/96.
DCD 01 05 96 PAG 12051 COL 02.
07/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP