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PL 7185/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3771/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Santiago - PSD/SP 25/02/2014
Ementa
Dispõe sobre a política de longo prazo de valorização do salário mínimo e altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivo da Lei nº 12.382, de 2011.
Indexação
Diretrizes, política, valorização, salário mínimo, reajuste, Índice Nacional de Preços ao  Consumidor (INPC), extensão, aposentadoria, Regime Geral de Previdência Social, (RGPS) divulgação, decreto, Poder Executivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2014 Apense-se ao PL-3771/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 7185/2014 (2)
PL 7469/2014; PL 220/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7185/2014, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a política de longo prazo de valorização do salário mínimo e altera a Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011".
11/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3771/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
12/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
24/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3771/2012
06/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10109/2014, pelos Deputados Roberto Santiago (PSD-SP); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do PSB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Fernando Francischini, Líder do SDD; e Sarney Filho, Líder do PV, que requerem nos termos regimentais do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência para o PL 7185/2014".
Aprovado, por unanimidade, Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10109/2014, pelos Deputados Roberto Santiago (PSD-SP); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do PSB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Fernando Francischini, Líder do SDD; e Sarney Filho, Líder do PV, que requerem nos termos regimentais do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência para o PL 7185/2014".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10111/2014, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 7469/2014 ao PL 7185/2014".
06/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 10.111/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.111/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.469/2014 ao Projeto de Lei n. 7.185/2014, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 3.771/2012, nos termos dos arts. 142, caput, e do art. 143, II, "b", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
Apense-se a este(a) o(a) PL-7469/2014.
07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3771/2012
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-165/2015.
Apense-se a este(a) o(a) PL-220/2015.
21/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado nos PLs n. 7.731/2014 e 165/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 7.731/2014 e 165/2015, nos termos do art. 164, I e II, do RICD, tendo em vista o prejulgamento em Plenário da matéria na apreciação da Medida Provisória n. 672/2015, transformada na Lei n. 13.152/2015. Após o transcurso in albis do prazo previsto no art. 164, § 2º, do RICD, desapensem-se essas proposições do Projeto de Lei n. 3.771/2012, com vistas aos seus arquivamentos. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7185/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2014 Apense-se ao PL-3771/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7185/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10109/2014 => PL 7185/2014 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/05/2014 Roberto Santiago Requeiro nos termos regimentais do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência para o PL 7185/2014.
REQ 10111/2014 => PL 7185/2014 Requerimento de Apensação 06/05/2014 Roberto Santiago Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 7469/2014 ao PL 7185/2014.