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PL 5755/2013
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS 12/06/2013
Ementa
Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.
Indexação
Jornada de trabalho, condições de trabalho, piso salarial, biólogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.755/2013, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia vícios de técnica legislativa.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 04/04/2017 -
Apresentação do Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação com substitutivo.


26/04/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 12/04/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.755/2013, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia vícios de técnica legislativa.


Tramitação
Data Andamento
12/06/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5755/2013, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências".
25/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
27/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/13 PAG 27138 COL 02.
27/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
08/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
09/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)
21/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
12/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
04/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
05/12/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2013)
11/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-729/2015.
08/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
20/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
18/06/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
09/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
21/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, "ex-officio".
13/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, "ex-officio".
13/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido a Relatora, a pedido, para rever o Parecer.
04/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
05/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira. a pedido.
04/04/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer  da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação com substitutivo.
26/04/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/05/17 PÁG 2055 COL 01. VOL II, Letra A.
28/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO)
29/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017)
10/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).
Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.755/2013, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia vícios de técnica legislativa.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5755/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5755/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5755/2013 Parecer do Relator 12/04/2018 Expedito Netto Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.755/2013, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia vícios de técnica legislativa.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5755/2013 Parecer do Relator 04/12/2013 Policarpo Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 5755/2013 Substitutivo 04/12/2013 Policarpo Altera a redação da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, para regulamentar o exercício profissional dos biólogos e dá outras providências.
PRL 2 CTASP => PL 5755/2013 Parecer do Relator 09/07/2015 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CTASP => PL 5755/2013 Substitutivo 09/07/2015 Gorete Pereira Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.
PRL 3 CTASP => PL 5755/2013 Parecer do Relator 04/10/2016 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
SBT 3 CTASP => PL 5755/2013 Substitutivo 04/10/2016 Gorete Pereira Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.
PRL 4 CTASP => PL 5755/2013 Parecer do Relator 04/04/2017 Gorete Pereira Parecer do Relator, Dep. Gorete Pereira (pendente de análise)
SBT 4 CTASP => PL 5755/2013 Substitutivo 04/04/2017 Gorete Pereira Parecer ao PL 5755/2013, que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.
PAR 1 CTASP => PL 5755/2013 Parecer de Comissão 26/04/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Apresentação do Parecer  da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação com substitutivo.
SBT-A 1 CTASP => PL 5755/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 02/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a redação da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, para dispor sobre condições especiais de trabalho para os biólogos.