| INA 7/2004 | |||||||||||||||||||||||
| Indicação de Autoridade | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| LÍDER DO PT e outros | 23/06/2004 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Indica o Deputado José Pimentel para a vaga de Ministro aberta no Tribunal de Contas da União. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2004 | Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 21/12/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se. DCD de 22/12/06 PÁG 57015 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 23/06/2004 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Indicação de Autoridade pelo LÍDER DO PT e outros | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2004 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura da Indicação de Autoridade nº 7, de 2004, da Liderança do PT, que indica o Deputado José Pimentel para candidato a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União. | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação de avulso. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/2004. | ||||||||||||||||||||||
| 02/07/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 12/08/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 15/09/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 20/10/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 20/10/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Proposição recebida para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 10/11/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à MESA. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 11/11/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Proposição recebida para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48733 Col 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. (Artigo 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deputado Augusto Nardes - 203 votos; Deputado Carlos Nader - 55 votos; Deputado José Pimentel - 137 votos; Deputado Osmar Serraglio - 75 votos; Brancos - 7 votos; Total: 477 votos válidos. | ||||||||||||||||||||||
| • | Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.". | ||||||||||||||||||||||
| 21/12/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se. DCD de 22/12/06 PÁG 57015 COL 01. |
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