REQ 10/2018 PL662116 => PL 6621/2016 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 6621/2016 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Danilo Forte - PSDB/CE | 18/04/2018 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
25/04/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, do Senado Federal, que "dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências" (PL662116) Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
18/04/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 10/2018, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial". | |||||||||||||||||||||
25/04/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
26/04/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de | |||||||||||||||||||||
• | Enviado ofício ao Ministro Bruno Dantas, com convite para Audiência Pública a ser realizada no dia 08/05/18. | |||||||||||||||||||||