REQ 11/2017 PL722306 => PL 7223/2006 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 7223/2006 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Subtenente Gonzaga - PDT/MG | 21/03/2017 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a realização de audiência pública com a participação as autoridades indicadas para tratar da eficiência e eficácia de bloqueadores de celulares em presídios: Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente da ANATEL; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL; Leandro Lima, Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina; Ricardo Balestreri, Titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás; e Representante da Ipê Consultoria - empresa especializada em tecnologia da informação e comunicação. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados (PL722306) Audiência Pública realizada. Tema: Eficiência, eficácia e as dificuldades de instalação de bloqueadores de celulares em presídios Convidados presentes: NILO PASQUALI, gerente de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, representando o Sr. Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente da Anatel; CARLOS DUPRAT, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SindiTelebrasil, representando o Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo; RAFAEL FACHINI, Diretor da Academia de Justiça e Cidadania, representando o Sr. Leandro Antônio Soares Lima, Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina; VICTOR DRAGALZEW JÚNIOR, Superintendente Executivo de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, representando o Sr. Ricardo Brisolla Balestreri, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás; Convidado ausente: CLÁUDIO DE MATOS RAMOS, representante da empresa Ipê Consultoria. (Requerimento nº 11/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
21/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga, que: "Requer a realização de audiência pública com a participação as autoridades indicadas para tratar da eficiência e eficácia de bloqueadores de celulares em presídios: Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente da ANATEL; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL; Leandro Lima, Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina; Ricardo Balestreri, Titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás; e Representante da Ipê Consultoria - empresa especializada em tecnologia da informação e comunicação". | |||||||||||||||||||||
29/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado com alteração: incluído como convidado o Sr. Helder Antônio Jacoby dos Santos, do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais de Catanduvas | |||||||||||||||||||||
30/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de | |||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício 2017-028 ao Sr. JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com convite para a audiência pública do dia 05/04/2017 | |||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício 2017-029 ao Sr. EDUARDO LEVY CARDOSO MOREIRA, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SindiTelebrasil, com convite para a audiência pública do dia 05/04/2017 | |||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício 2017-030 ao Sr. LEANDRO ANTÔNIO SOARES LIMA, Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, com convite para a audiência pública do dia 05/04/2017 | |||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício 2017-031 ao Sr. RICARDO BRISOLLA BALESTRERI, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, com convite para a audiência pública do dia 05/04/2017 | |||||||||||||||||||||
31/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de | |||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício 2017-033 ao Sr. HELDER ANTÔNIO JACOBY DOS SANTOS, Vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais do Paraná, com convite para a audiência pública do dia 05/04/2017 | |||||||||||||||||||||
03/04/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de | |||||||||||||||||||||
• | Enviado o Ofício 2017-032 ao Sr. WALMORES VICTORINO BARBOSA JÚNIOR, Diretor-Executivo da Ipê Consultoria, com convite para a audiência pública do dia 05/04/2017 | |||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada. Tema: Eficiência, eficácia e as dificuldades de instalação de bloqueadores de celulares em presídios Convidados presentes: NILO PASQUALI, gerente de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, representando o Sr. Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente da Anatel; CARLOS DUPRAT, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SindiTelebrasil, representando o Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo; RAFAEL FACHINI, Diretor da Academia de Justiça e Cidadania, representando o Sr. Leandro Antônio Soares Lima, Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina; VICTOR DRAGALZEW JÚNIOR, Superintendente Executivo de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, representando o Sr. Ricardo Brisolla Balestreri, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás; Convidado ausente: CLÁUDIO DE MATOS RAMOS, representante da empresa Ipê Consultoria. (Requerimento nº 11/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga) |
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