EMP 60/2012 => PL 2330/2011 | ||||||||||||||||||||
Emenda de Plenário | ||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||
PL 2330/2011 | ||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
Efraim Filho - DEM/PB e outros | 28/03/2012 | |||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||
Altera o art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. Dê-se ao § 8º do Art. 26 do Capítulo V do aditivo ao Projeto de Lei nº 2330 de 2011 a seguinte redação: A comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que trata o inciso I, § 3º deste artigo é obrigatória e se dará mediante a apresentação da carteira de identificação estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado por este projeto nos termos do anexo I. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||
28/03/2012 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário n. 60/2012 PLEN, pelos Deputados Efraim Filho (DEM-PB) e outros. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||
28/03/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda de Plenário n. 60/2012 PLEN, pelos Deputados Efraim Filho (DEM-PB) e outros. | |||||||||||||||||||