|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 566/2015 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Rubens Bueno - PPS/PR |
04/03/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 10.865, de 2004. |
|
|
Indexação |
|
|
Isenção tributária, Imposto de Importação, instrumento musical, equipamento musical, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), partitura musical, critério.
_Alteração, lei federal, isenção tributária ,Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), instrumento musical, equipamento musical, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), critério, tributação, benefício fiscal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/03/2015 |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
21/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Dep. Alê Silva. |
|
|
23/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7215/2017, PL-10179/2018, PL-1562/2021 apensadas. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 566/2015 (3) |
|
|
PL 7215/2017; PL 10179/2018; PL 1562/2021 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
25/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 7215/2017, do PL 10179/2018, e do PL 1562/2021, apensados, com substitutivo.
21/09/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Dep. Alê Silva. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 566/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais". |
|
|
|
|
|
11/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
12/03/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Recebimento pela CCULT. |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/15 PÁG 318 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/11/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7215/2017. |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2018 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Eliziane Gama, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-10179/2018. |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2018 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9054/2018, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei n.º 566, de 2015". |
|
|
|
|
|
13/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no Requerimento n. 9054/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 566/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se". |
|
|
|
|
|
14/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CCULT o projeto reconstituído. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-342/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PPS-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-167/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Calero, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
29/04/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1562/2021. |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 7215/2017, do PL 10179/2018, e do PL 1562/2021, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
26/08/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Discutiu a Matéria a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Dep. Alê Silva. |
|
|
|
|
|
22/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/09/21 PAG 324, Letra A. |
|
|
|
|
|
23/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7215/2017, PL-10179/2018, PL-1562/2021 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 566/2015 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/03/2015 |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 566/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 566/2015 |
Parecer do Relator |
25/08/2021 |
Tadeu Alencar |
|
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 7215/2017, do PL 10179/2018, e do PL 1562/2021, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCULT => PL 566/2015 |
Substitutivo |
25/08/2021 |
Tadeu Alencar |
|
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 566/2015 |
Parecer de Comissão |
22/09/2021 |
Comissão de Cultura |
|
Parecer aprovado pela CCULT. |
|
|
|
SBT-A 1 CCULT => PL 566/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/09/2021 |
Comissão de Cultura |
|
Substitutivo Adotado pela Comissão ao PL 566/2015 - "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais." |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 566/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 9054/2018 => PL 566/2015 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
11/07/2018 |
Eliziane Gama |
|
Requer a reconstituição do Projeto de Lei n.º 566, de 2015. |
|
|
|
REQ 167/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Rubens Bueno |
|
Requer o desarquivamento de Proposições. |
|
|
|
|
|
|
|
|