PLP 1/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 02/02/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Limita, a partir do exercício de 2007 e até o término do exercício de 2016, a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada Poder e órgãos da União, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do INPC. Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. |
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Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, limitação, gastos públicos, despesa, pessoal, encargo social, União Federal, ressalva, transferência, (DF), pagamento, sentença judicial, precatório, substituição, terceirização, concurso público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2008 | Deferido o REQ 2532/08, "ad referendum" do Plenário. DCD de 09/04/08 PÁG 13546 COL 01, |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
07/03/2007 | Plenário (PLEN) Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 08/03/07 PÁG 8704 COL 01. |
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27/03/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) (PLP00107) Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão |
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08/04/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o REQ 2532/08, "ad referendum" do Plenário. DCD de 09/04/08 PÁG 13546 COL 01, |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PLP 1/2007 (15) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PLP 18/2007 (2), PLP 539/2009, PLP 22/2015; PLP 389/2008 (2), PLP 429/2008, PLP 319/2013; PLP 449/2009; PLP 83/2007; PLP 36/2015; PLP 182/2015 (1), PLP 80/2020; PLP 228/2016; PLP 536/2018; PLP 5/2023; PLP 155/2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (40) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (30) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) (PLP00107) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
02/02/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PLP 1/2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 38/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar que "Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000"." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/02/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à publicação em avulso. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
09/02/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
09/02/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação inicial no DCD de 10/2/07 PÁG 3870 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
23/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/07 para determinar a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (desenvolvimento econômico sustentável – art. 32, VI, “b” do RICD); Seguridade Social e Família (implicação nos encargos sociais da União – art. 32, XVII, “a” do RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/02/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CTASP o Memorando nº 11/07 - CCP solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
27/02/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.. DCD de 27/02/07 PÁG 6525 COL 01. |
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27/02/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||||||||||
07/03/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PLP00107. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
07/03/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 08/03/07 PÁG 8704 COL 01. |
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07/03/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/03/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 3/2007 PLP00107, pelo Dep. José Pimentel, que "solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão" | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 4/2007 PLP00107, pelo Dep. José Pimentel, que "requer a realização de Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1/2007." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/03/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da REQ 526/2007, dos Líderes, que " Requer urgência para apreciação do PLP 01 de 2007." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
21/03/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Req. nº 573/07 do Deputado Paulinho da Força que solicita a reconsideração do despacho de distribuição da matéria | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Req. nº 574/07 do Deputado Paulinho da Força que solicita a apensação do PLP 10/07 ao de nº 1/07 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 587/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
27/03/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 4/2007 do Sr. José Pimentel que requer a realização de Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1/2007. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que solicita que seja convidado o Senhor Raul Veloso para participar de Audiência Pública. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que solicita que seja convidado o Senhor Antônio Fernando Souza, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para participar de Audiência Pública. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que solicita que seja convidado o Senhor Walter Nunes da Silva Júnior, Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, para participar de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
27/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 587/07 , "ad referendum" do Plenário. DCD de 28/03/07 PÁG 12749 COL 02. |
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29/03/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ nº 646/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
02/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 646/07, "ad referendum" do Plenário. DCD de 03 04 07 PÁG 13932 COL 01. |
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10/04/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ nº 708/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 708/07, "ad referendum" do Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/04/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 772/2007, pelo Dep. Paulinho da Força, que "requer a correção do Requerimento nº 574, de 2007, nos termos que discrimina." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
18/04/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ nº 777/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
19/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento de Redistribuição, Req. 573/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Indefiro, eis que a redistribuição se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se." DCD 20 04 07 PAG 17866 COL 01 |
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• | Deferido o REQ nº 777/07, "ad referendum" do Plenário. DCD 20 04 07 PAG 17841 COL 01 |
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26/04/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ nº 840/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
30/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 840/07, "ad referendum" do Plenário. DCD 01 05 07 PAG 20071 COL 01 |
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10/05/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ nº 930/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
11/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 930/07, "ad referendum" do Plenário. DCD de 12/5/07 PÁG 22933 COL 02. |
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22/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Req. nº 1013/07 do Deputado Rocha Loures que solicita a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 18/07 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/07. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
28/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferidos os REQ 574 e 772/07, nos termos do seguinte despacho: "Defiro. Apense-se ao PLP 1/07 o PLP 10/07. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 29 05 07 PAG 26920 COL 02 |
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30/05/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 1077/2007, pelo Deputado Nelson Meurer (Pres. da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007), que solicita prorrogação de prazo da Comissão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
30/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido REQ 1013/07, nos termos do seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PLP n.º 18/07 ao PLP 1/07. Oficie-se e, após, publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
01/06/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 1077/07, "ad referendum" do Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
05/06/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 1084/2007 => PLP 10/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ nº 1169/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
18/06/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 1135/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PLP 01/07 o PLP 14/07. Oficie-se e, após, publique-se" DCD 19 06 07 PAG 30536 COL 02. |
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19/06/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CFT o Memorando nº 141/07 - COPER solicitando a devolução do PLP 14/07 para posterior encaminhamento à Comissão Especial, onde será apensado ao 1/07. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
19/06/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 1169/07, "ad referendum" do Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ nº 1204/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 1204/07, "ad referendum" do Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
16/07/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ nº 1361/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
18/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 1361/07, "ad referendum" do Plenário. DCD de 18/07/07 PÁG 36835 COL 02. |
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07/08/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ nº 1398/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 1398/07, "ad referendum" do Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/08/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ nº 1483/07, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 1483/07, "ad referendum" do Plenário. DCD de 18/08/07 PÁG 41076 COL 02. |
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28/08/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ nº 1536/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão Especial por 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
29/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 1536/07, "ad referendum" do Plenário. DCD de 30/08/07 PÁG 43492 COL 02. |
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10/09/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ. nº 1637/2007, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, que solicita prorrogação do prazo da Comissão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 1637/07, "ad referendum" do Plenário. DCD de 13/09/07 PÁG 45983 COL 02. |
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21/09/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ. 1713/2007, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1/ 2007, que solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
25/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 1713/07, "ad referendum" do Plenário. DCD de 26/09/07 PÁG 49642 COL 02. |
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10/10/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ. nº 1834/2007, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, que solicita prorrogação do prazo da Comissão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
11/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 1834/07, "ad referendum" do Plenário. DCD de 12 10 07 PÁG 53905 COL 02. |
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19/10/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ. nº 1888/2007, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, que solicita prorrogação de prazo da Comissão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
21/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 1888/07, "ad referendum" do Plenário. DCD de 23/10/07 PÁG 56320 COL 02. |
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25/10/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ nº 1910/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 1910/07, "ad referendum" do Plenário. DCD de 27/10/07 PÁG 57641 COL 02. |
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07/11/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ nº 1980/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
09/11/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ nº 1980/07, "ad referendum" do Plenário. DCD de 10/11/07 PÁG 60515 COL 01. |
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12/11/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ. nº 1993/2007, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, que "Solicita prorrogação prazo da Comissão Especial". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/11/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 1993/2007, "ad referendum" do Plenário. DCD de 14/11/07 PÁG 60940 COL 01. |
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26/11/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ. nº 2042/2007, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, que "Solicita prorrogação prazo da Comissão Especial". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/11/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 2042/07, "ad referendum" do Plenário. DCD de 27/11/07 PÁG 62933 COL 01. |
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12/12/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ. nº 2111, de 2007, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, que solicita prorrogação de prazo da comissão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/12/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 2111/07, "ad referendum" do Plenário. DCD de 14/12/07 PÁG 66597 COL 02. |
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12/02/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ. nº 2185 de 2008, que "Requer prorrogação do prazo da Comissão". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/02/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 2185/08, "ad referendum" do Plenário. DCD de 14/02/08 PÁG 2062 COL 01. |
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19/02/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ. nº 2282/2008, que Requer a prorrogação do prazo da Comissão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
20/02/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 2282/08, "ad referendum" do Plenário. DCD de 21/02/08 PÁG 3328 COL 01. |
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04/03/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 2363/08, pelo Depuado Nelson Meurer, que solicita prorrogação de prazo da Comissão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
05/03/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 2363/08 "ad referundum" do Plenário. Publique-se DCD de 06/03/08 PÁG 6767 COL 01. |
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12/03/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ nº 2407/2008, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, que requer prorrogação do prazo da Comissão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 2407/08 "ad referundum" do Plenário. Publique-se. DCD 14 03 08 PAG 8753 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
18/03/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ. nº 2425, pela Comissão Especial Destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar que solicita prorrogação do Prazo da Comissão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 2425/08, "ad referendum" do Plenário. DCD de 20/03/08 PÁG 10202 COL 02. |
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04/04/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n° 2521, de 2008, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce disposititvo à Lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC), que solicita prorrogação do prazo da Comissão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
07/04/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 2521/08, "ad referendum" do Plenário. DCD de 08/04/08 PÁG 13332 COL 02. |
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08/04/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ. nº 2532/2008, Pela Comissão Especial, que solicita prorrogação de prazo da Comissão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 2532/08, "ad referendum" do Plenário. DCD de 09/04/08 PÁG 13546 COL 01, |
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08/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PLP-389/2008. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PLP-449/2009. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
09/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da REQ 4936/2009, pelo Dep. Vitor Penido e outros, que "requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 429 de 2008, que altera os artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências" | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o Projeto de Lei Complementar n. 14/2007, em razão do deferimento do Requerimento n. 3119/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-83/2007. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-36/2015. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
04/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-182/2015. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
03/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-228/2016. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/09/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-536/2018. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-5/2023. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
19/06/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 1991/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a desapensação do PLP 5/2023 ao PLP 1/2007. ". |
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26/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-155/2023. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PLP 1/2007 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/02/2007 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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23/02/2007 | Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/07 para determinar a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (desenvolvimento econômico sustentável – art. 32, VI, “b” do RICD); Seguridade Social e Família (implicação nos encargos sociais da União – art. 32, XVII, “a” do RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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PLP 1/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PLP 1/07 - LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL () | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7/2007 PLP00107 => PLP 1/2007 | Requerimento | 13/03/2007 | José Pimentel | Solicita que seja convidado o Senhor Walter Nunes da Silva Júnior, Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, para participar de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
MSC 38/2007 => PLP 1/2007 | Mensagem | 02/02/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar que "Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 526/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/03/2007 | Líderes | Requer urgência para apreciação do PLP 01 de 2007. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 573/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Redistribuição | 21/03/2007 | Paulinho da Força | Requer à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 574/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Apensação | 21/03/2007 | Paulinho da Força | Requer à Presidência da Câmara dos Deputados o apensamento do Projeto de Lei nº 10, de 2007, ao Projeto de Lei nº 1, de 2007. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 587/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 22/03/2007 | Nelson Meurer - Presidente da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Requerimento de prorrogação por 5 sessões ordinárias o prazo da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 646/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 29/03/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Prorrogação de Prazo da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 708/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 10/04/2007 | Nelson Meurer - Presidente da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 772/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento | 17/04/2007 | Paulinho da Força | Requer a correção do Requerimento nº 574, de 2007, nos termos que discrimina. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 777/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 18/04/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 840/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 26/04/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 930/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 10/05/2007 | Nelson Meurer - Pres. da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1077/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 30/05/2007 | Nelson Meurer - Pres. da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1169/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 14/06/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei complementar nº 1, de 2007. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1204/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 21/06/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1361/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 16/07/2007 | Nelson Meurer - Pres. da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP nº 1/2007 | Solicita prorrogação do Prazo da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1398/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 07/08/2007 | Nelson Meurer - Pres. da C.E. destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007 | Requerimento de prorrogação de prazo. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1483/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 17/08/2007 | Nelson Meurer - Presidente da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007 | Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1536/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 28/08/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1637/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 10/09/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1713/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 21/09/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1834/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 10/10/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita prorrogação do prazo da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1888/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 19/10/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita prorrogação do prazo da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1910/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 25/10/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita Prorrogação de prazo da Comissão . | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1980/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento | 07/11/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Apresentação do Requerimento nº 1980/07, pelo Deputado Nelson Meurer, Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007. . | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1993/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 12/11/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2042/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 26/11/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita prorrogação prazo da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2111/2007 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 12/12/2007 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Prorrogação do prazo da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2185/2008 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 12/02/2008 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Requer prorrogação do prazo da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2282/2008 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 19/02/2008 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Requer a prorrogação do prazo da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2363/2008 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 04/03/2008 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Requer seja prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo destinado aos trabalhos da CPI - Sistema Carcerário, a contar de 03 de abril de 2008, para a conclusão dos trabalhos de investigação e elaboração do Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2407/2008 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 12/03/2008 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Prorrogação do Prazo da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2425/2008 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 18/03/2008 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita prorrogação do Prazo da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2521/2008 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 04/04/2008 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2532/2008 => PLP 1/2007 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 08/04/2008 | Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) | Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1991/2023 | Requerimento de Desapensação | 19/06/2023 | Mendonça Filho | Requer a desapensação do PLP 5/2023 ao PLP 1/2007. |
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