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PL 5057/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2600/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Kokay - PT/DF |
27/02/2013 |
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Ementa |
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Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências. |
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Indexação |
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Proibição, fabricação, importação, comercialização, venda, arma de brinquedo, semelhança, arma de fogo, penalidade, apreensão, destruição, multa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/05/2013 |
Em razão da retirada pela autora do PL nº 4007/2012, ao qual o PL nº 5057/2013 encontrava-se apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 2600/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5057/2013 (12) |
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PL 6019/2013 (3), PL 6740/2013, PL 2413/2015, PL 2912/2015; PL 6759/2013 (2), PL 7380/2014, PL 6174/2016; PL 7091/2014; PL 2392/2015 (1), PL 4781/2020; PL 3413/2015 (1), PL 1104/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5057/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências". |
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27/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4007/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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02/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07683 COL 02. |
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02/04/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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02/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL 4007/2012, por ter sido o último retirado pelo Autor. |
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07/05/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Devolução à CCP |
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07/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Devolvido à SGM para novo despacho em virtude da retirada do PL 4007/12 ao qual estava apensado. |
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17/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em razão da retirada pela autora do PL nº 4007/2012, ao qual o PL nº 5057/2013 encontrava-se apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 2600/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Em razão da retirada pela autora do PL nº 4007/2012, ao qual o PL nº 5057/2013 encontrava-se apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 2600/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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10/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6019/2013. |
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28/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6759/2013. |
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12/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7091/2014. |
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04/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2392/2015. |
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10/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3413/2015. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5057/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/03/2013 |
Apense-se à(ao) PL-4007/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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17/05/2013 |
Em razão da retirada pela autora do PL nº 4007/2012, ao qual o PL nº 5057/2013 encontrava-se apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 2600/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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17/05/2013 |
Em razão da retirada pela autora do PL nº 4007/2012, ao qual o PL nº 5057/2013 encontrava-se apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 2600/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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