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PL 5057/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2600/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 27/02/2013
Ementa
Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.
Indexação
Proibição, fabricação, importação, comercialização, venda, arma de brinquedo, semelhança, arma de fogo, penalidade, apreensão, destruição, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2013 Em razão da retirada pela autora do PL nº 4007/2012, ao qual o PL nº 5057/2013 encontrava-se apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 2600/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 5057/2013 (12)
PL 6019/2013 (3), PL 6740/2013, PL 2413/2015, PL 2912/2015; PL 6759/2013 (2), PL 7380/2014, PL 6174/2016; PL 7091/2014; PL 2392/2015 (1), PL 4781/2020; PL 3413/2015 (1), PL 1104/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5057/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências".
27/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4007/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
02/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07683 COL 02.
02/04/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
02/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL 4007/2012, por ter sido o último retirado pelo Autor.
07/05/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolução à CCP
07/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Devolvido à SGM para novo despacho em virtude da retirada do PL 4007/12 ao qual estava apensado.
17/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão da retirada pela autora do PL nº 4007/2012, ao qual o PL nº 5057/2013 encontrava-se apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 2600/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Em razão da retirada pela autora do PL nº 4007/2012, ao qual o PL nº 5057/2013 encontrava-se apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 2600/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
10/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6019/2013.
28/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6759/2013.
12/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7091/2014.
04/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2392/2015.
10/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3413/2015.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5057/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/03/2013 Apense-se à(ao) PL-4007/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
17/05/2013 Em razão da retirada pela autora do PL nº 4007/2012, ao qual o PL nº 5057/2013 encontrava-se apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 2600/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
17/05/2013 Em razão da retirada pela autora do PL nº 4007/2012, ao qual o PL nº 5057/2013 encontrava-se apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 2600/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária