PL 1796/1991 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
RUBENS BUENO - PSDB/PR | 01/11/1991 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
DISPÕE SOBRE A PROCEDENCIA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA E DE SEUS SERVIDORES FISCAIS SOBRE OS DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS. | |||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XVIII DO ARTIGO 37 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0052 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
05/09/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 06 09 91 PAG 16276 COL 02. | ||||||||||||||||||||
01/11/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||
01/11/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. | ||||||||||||||||||||
08/06/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 06 A 12 06 92. DCN1 06 06 92 PAG 12505 COL 01. | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP MAURI SERGIO. DCN1 09 06 92 PAG 12595 COL 01. | ||||||||||||||||||||
15/06/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
12/08/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MAURI SERGIO. | ||||||||||||||||||||
01/09/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 01 A 08 09 92. DCN1 01 09 92 PAG 19678 COL 02. | ||||||||||||||||||||
09/06/1993 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES. DCN1 12 06 93 PAG 12432 COL 02. | ||||||||||||||||||||
08/07/1993 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES. | ||||||||||||||||||||
25/08/1993 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES. (PL. 1796-A/91). DCN1 04 09 93 PAG 18403 COL 02. | ||||||||||||||||||||
09/09/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | OF 367/93, DA CTASP, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 10 09 93 PAG 18826 COL 02. | ||||||||||||||||||||
21/09/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 21 A 27 09 93. DCN1 18 09 93 PAG 19936 COL 01. | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP SERGIO GAUDENZI. DCN1 22 09 93 PAG 20325 COL 02. | ||||||||||||||||||||
28/09/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
10/11/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO GAUDENZI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. | ||||||||||||||||||||
18/11/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 18 A 24 11 93. DCN1 13 11 93 PAG 24813 COL 02. | ||||||||||||||||||||
25/11/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
14/03/1994 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FLAVIO ROCHA. DCN1 15 03 94 PAG 3609 COL 01. | ||||||||||||||||||||
01/06/1994 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | PARECER DO RELATOR, DEP FLAVIO ROCHA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. | ||||||||||||||||||||
02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0052 COL 01. | ||||||||||||||||||||
05/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". | ||||||||||||||||||||
25/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. | ||||||||||||||||||||