Imprimir

PL 7663/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6418/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ 04/06/2014
Ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Crimes Hediondos), para classificar como hediondo os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade, crime hediondo, crime por preconceito, racismo, religião, grupo étnico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2014 Apense-se à(ao) PL-6418/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 7663/2014 (2)
PL 6483/2016; PL 1789/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7663/2014, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Crimes Hediondos), para classificar como hediondo os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor".
10/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6418/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-6418/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
11/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/14 PÁG 113 COL 01.
23/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6483/2016.
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1789/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7663/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2014 Apense-se à(ao) PL-6418/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
10/06/2014 Apense-se à(ao) PL-6418/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade