PL 5500/2013 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 02/05/2013 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 64, CF) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
03/05/2013 | Apense-se à(ao) PL-323/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (37) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
02/05/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 168/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, o projeto de lei que 'Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências'. ". |
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• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5500/2013, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
02/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 02/05/2013 a 16/06/2013. Sobresta a pauta a partir de: 17/06/2013 | ||||||||||||||||||||||
03/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-323/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF | ||||||||||||||||||||||
03/05/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/13 PÁG 15093 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
03/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
03/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-323/2007 | ||||||||||||||||||||||
06/05/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2013, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada. | ||||||||||||||||||||||
23/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 33 (trinta e três) emendas. | ||||||||||||||||||||||
23/05/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do prazo de emendamento em plenário. | ||||||||||||||||||||||
11/06/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 323, de | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PL032307, apensado ao PL-323/2007 | ||||||||||||||||||||||
25/06/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL nº 323/2007, principal. | ||||||||||||||||||||||
26/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática deste do PL nº 323/2007 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
18/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER | ||||||||||||||||||||||