PL 3653/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4248/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marçal Filho - PMDB/MS

11/04/2012

Ementa

Estabelece que a deficiência auditiva é a perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

Explicação da Ementa

A hipoacusia ou disacusia unilateral passa a ser considerada uma deficiência auditiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 3653/2012 (1)

PL 8210/2014

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3653/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Estabelece que a deficiência auditiva é a perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz".

11/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/04/12 PÁG 11424 COL 01.

02/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4248/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

02/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012

07/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15/07/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10526/2014, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3653/2012, que estabelece níveis de deficiência auditiva".

05/08/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10605/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3653/2012, que estabelece níveis de deficiência auditiva".

07/08/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10642/2014, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3653/2012 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4248/2008".

14/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 10.642/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.642/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.248/2008 e 3.653/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

15/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8210/2014.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).