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VTS 1 CAPADR => PDC 1323/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PDC 1323/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis do Couto - PT/PR 18/11/2009
Ementa
Susta a Portaria no 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Assis do Couto
Tramitação
Data Andamento
18/11/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Assis do Couto