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PL 140/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5704/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 03/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".
Indexação
Alteração, Lei de Falências (2005), preferência, recebimento, créditos, origem, entrega, produção, agricultor, matéria prima, fornecedor, sociedade empresária, empresário, falência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2015 Apense-se à(ao) PL-5704/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/08/2020 – 13h55 – 106ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 140/2015 (1)
PL 2212/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 140/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária"".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5704/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
19/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/15 PÁG 09 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2212/2015.
12/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1967/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 140, de 2015, do Projeto de Lei nº 5.704, de 2009, pelos motivos que expõe".
06/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.967/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.967/2019  nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 140/2015 e n. 5.704/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
26/08/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/08/2020 – 13h55 – 106ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 140/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2015 Apense-se à(ao) PL-5704/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 140/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1967/2019 Requerimento de Desapensação 12/07/2019 Jerônimo Goergen Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 140, de 2015, do Projeto de Lei nº 5.704, de 2009, pelos motivos que expõe.