Imprimir

PDC 2393/2010
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 03/02/2010
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009.
Explicação da Ementa
Susta o decreto que "Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências."
Indexação
Sustação, efeito, Decreto, alteração, estrutura organizacional, (FUNAI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PDC 2393/2010 (2)
PDC 2395/2010; PDC 2603/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2393/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que "susta os efeitos do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009".
12/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
22/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3960 COL 01.
22/02/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
24/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PDC-2395/2010.
03/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE)
15/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
05/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
24/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PDC-2603/2010.
22/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Proposição devolvida sem manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 18/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.
17/03/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)
29/04/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PDCs nºs 2.395/10 e 2.603/10, apensados.
11/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pelo Dep. Walney Rocha
11/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Parecer Reformulado, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação deste e dos PDCs nºs  2.395/10 e 2.603/10, apensados.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/05/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM, com as proposições PDC-2395/2010, PDC-2603/2010 apensadas.
07/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)
20/08/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida sem Manifestação.
19/09/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO)
22/05/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida sem Manifestação.
11/06/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC)
09/08/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC).
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 2395/2010, e do PDC 2603/2010, apensados.
11/09/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado Costa Ferreira.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 58/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/10/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2393/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 2393/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PDC 2393/2010 Parecer do Relator 09/08/2013 Antônia Lúcia Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 2395/2010, e do PDC 2603/2010, apensados.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PDC 2393/2010 Parecer do Relator 29/04/2011 Walney Rocha Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PDCs nºs 2.395/10 e 2.603/10, apensados.
PRR 1 CTASP => PDC 2393/2010 Parecer Reformulado 11/05/2011 Walney Rocha Parecer Reformulado, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação deste e dos PDCs nºs  2.395/10 e 2.603/10, apensados.
PAR 1 CTASP => PDC 2393/2010 Parecer de Comissão 11/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer Reformulado, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação deste, do PDC 2395/2010, e do PDC 2603/2010, apensados.
PDC 2393/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 18/2011 => PDC 501/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Luiz Carlos Hauly Requer o desarquivamento das proposições que menciona.

REQ 58/2015 => PDC 501/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Luiz Carlos Hauly Requer o desarquivamento de proposições