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MSC 357/2014
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 298/2015
Origem: AV 466/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/11/2014
Ementa
Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2014 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 357/2014, pelo Poder Executivo, que: "Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013".
11/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
12/11/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
12/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/14 PÁG 160 COL 01.
09/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CREDN cópia do Ofício 18/15 - DAI/AFEPA/DDS/PARL PAIN PARD
20/11/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
25/11/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro.
01/12/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo de Vista Encerrado
09/12/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirada de pauta.
16/12/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer.
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7102/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.102/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 298/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se".