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PDC 221/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 147/2017
Origem: MSC 174/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 24/09/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010.
Indexação
Aprovação, ato internacional, acordo, cooperação cultural, Brasil, Catar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 147/2017. DOU 19/10/17 PÁG 01 COL 03.
REPUBLICAÇÃO: DOU 20/10/17 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 128/2015, da Comissâo de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que Comunica que  em reunião ordinária, aprovou a Mensagem nº 174, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha Para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
24/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 221/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010".
28/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
30/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
30/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 892 COL 01.
30/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
12/11/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação.
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
11/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
12/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura  Publicado no DCD de 14/05/16 PÁG 205 COL 01, Letra A.
10/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado em Avulso.
16/03/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 221, de 2015
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 221-B/2015). DCD 17/03/17 PAG 47.
16/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
17/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
21/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 240/17/SGM-P.
18/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 147/2017. DOU 19/10/17 PÁG 01 COL 03.
REPUBLICAÇÃO: DOU 20/10/17 PÁG 01 COL 01.
19/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1129/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 221/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/09/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PDC 221/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PDC 221/2015 Parecer do Relator 12/11/2015 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PDC 221/2015 Parecer de Comissão 11/05/2016 Comissão de Cultura Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PDC 221/2015 Autógrafo 21/03/2017 Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PDC 221/2015 Parecer Proferido em Plenário 16/03/2017 Chico Alencar Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
RDF 1 => PDC 221/2015 Redação Final 16/03/2017 Chico Alencar Redacao Final