a) o inciso II do § 4º, o § 5º e o § 21 do art. 40. Que trata das Aposentadorias que envolvam risco e o exercício do magistério.
Apresentação da Emenda na Comissão n. 96/2017 PEC28716, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
| EMC 96/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 287/2016 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Roberto de Lucena - PV/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Lázaro Botelho - PP/TO, Chico D'Angelo - PT/RJ, Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA, Dr. Jorge Silva - PHS/ES, Rôney Nemer - PP/DF e outros | 14/03/2017 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Suprima-se do art. 23 da PEC 287/2016 a alínea "a" do inciso I. a) o inciso II do § 4º, o § 5º e o § 21 do art. 40. Que trata das Aposentadorias que envolvam risco e o exercício do magistério. |
||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 14/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716) Apresentação da Emenda na Comissão n. 96/2017 PEC28716, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). |
|||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 14/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 96/2017 PEC28716, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-96/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 | |||||||||||||||||||