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PDC 696/2017
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 99/2017
Origem: MSC 355/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
COMISSÃO ESPECIAL 13/06/2017
Ementa
Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.
Indexação
Aprovação, ato internacional, Convenção de Minamata sobre Mercúrio, Japão, proteção, saúde, meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 696/2017, pelo COMISSÃO ESPECIAL, que: "Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013".
06/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 99/2017. DOU 07/07/17 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 696/2017, pelo COMISSÃO ESPECIAL, que: "Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013".
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão Especial.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 696/2017, apresentado.
Encerrada a discussão.
DCD de 14/06/17 PÁG 302 COL 01.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 696, de 2017.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC-696-A/2017).
14/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 626/17/SGM-P.
06/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 99/2017. DOU 07/07/17 PÁG 02 COL 01.
Recebimento do Ofício nº  689/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 696/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PDC 696/2017 Autógrafo 19/06/2017 Rodrigo Maia
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 696/2017 Redação Final 13/06/2017 Carlos Manato Redacao Final