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PL 3158/1957
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3529/1959
Origem: PLS 1/1957
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - KERGINALDO CAVALCANTI - PSP/RN 03/09/1957
Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/01/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3529/59. DOFC 14 01 54.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/1957 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 09 57 PAG 6798 COL 02.
03/09/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS.
DCN1 04 09 57 PAG 6798 COL 02.
04/09/1957 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ABGUAR BASTOS.
DCN1 06 09 57 PAG 6897 COL 03.
03/06/1958 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 28 10 59 PAG 6141 COL 04 ERRATA.
11/06/1958 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ABGUAR PASSOS SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL 5045/55 A ESTE PROJETO.
24/06/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFÍCIO DA CCJ SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL 5045/55 A ESTE PROJETO.
DCN1 25 06 58 PAG 3892 COL 01.
29/10/1958 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
RELATOR DEP ROGÊ FERREIRA.
DCN1 31 10 58 PAG 6296 COL 01.
05/11/1958 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 08 11 58 PAG 6617 COL 01.
06/11/1958 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP GEORGES GALVÃO.
DCN1 07 11 58 PAG 9578 COL 01.
13/11/1958 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 15 11 58 PAG 7021 COL 03.
17/11/1958 Plenário (PLEN)
COMUNICAÇÃO DO DEP FROTA AGUIAR.
DCN1 18 11 58 PAG 7077 COL 02.
27/11/1958 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEIS DA CLS E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3158-A/57.
DC1S 28 11 58 PAG 02 COL 01.
01/12/1958 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 02 12 58 PAG 7768 COL 03.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA E DE PREFERÊNCIA DOS DEPS FERNANDO FERRARI E CHAGAS FREITAS.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 02 12 58 PAG 7772 COL 03.
29/12/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1558/58 E OFÍCIO 1559/58 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
13/01/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3529/59. DOFC 14 01 54.
26/01/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 89/59 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 29 01 59 PAG 778 COL 04.