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PL 7743/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Imbassahy - PSDB/BA 25/06/2014
Ementa
Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 7743/2014 (2)
PL 2507/2015 (1), PL 10353/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7743/2014, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
03/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
07/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/14 PÁG 62 COL 01.
07/07/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 56 COL 01 Suplemento.
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 851/2015, pelo Dep. Antonio Imbassahy, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-851/2015.
12/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
13/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)
25/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste.
12/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida.
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2507/2015.
19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Vicentinho.
19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para manifestar-se a respeito do PL 2.507/15, apensado.
25/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
09/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado, com emenda.
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado, com emenda.
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Designada Relatora Substituta, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Erika Kokay
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado.
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2507/2015, apensado.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Almeida. O parecer da Relatora Substituta, Dep. Érika Kokay, passou a constituir Voto em Separado.
06/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• COMUNICO QUE, NA ELABORAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO, RELATIVO AO ITEM Nº 07 DA PAUTA DO DIA 22/11/2017, PROJETO DE LEI Nº 7.743/2014, A ASSESSORIA TÉCNICA DESTA COMISSÃO IDENTIFICOU ERRO FORMAL NO PARECER VENCEDOR E, PARA EVITAR FUTURAS CONTESTAÇÕES, CANCELEI TODO O PROCESSO DE VOTAÇÃO DA REFERIDA PROPOSIÇÃO, DEVOLVENDO A RELATÓRIA DESTA PROPOSIÇÃO AO DEP. BENJAMIN MARANHÃO.
• Tendo em vista decisão da Presidência da Comissão, esta proposição foi devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), para reexame do parecer.
07/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida pelo Relator sem alteração do parecer nº 2, apresentando anteriormente.
07/01/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.