PFC 7/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
Alexandre Valle - PRP/RJ | 19/03/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), repasse, aplicação, recursos, Governo Federal, município, Itaguaí (RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2015 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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23/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Designado o Deputado Alberto Filho como substituto para ler o relatório. Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 34/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Alexandre Valle, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de ltaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data" | |||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 7/2015, pelo Deputado Alexandre Valle (PRP-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". | |||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
26/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/15 PAG 371 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
26/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
01/04/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||
29/04/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela implementação desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. | |||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
13/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
20/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||
25/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado Ofício nº 126/2015/CFFC-P ao Senhor Presidente do TCU solicitando ato de fiscalização, conforme Relatório Prévio aprovado na reunião ordinária de 20/05/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||
02/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso nº 595-GP/TCU, informando que esta PFC foi autuada, pelo Tribunal, como processo nº TC-011.620/2015-3, e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex). | |||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado Ofício nº 146/2015 ao Senhor Relator, Deputado Efraim Filho, com cópia do Aviso nº 595-GP/TCU. | |||||||||||||||||||||||||||||
29/07/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso nº 842-GP-TCU, datado de 27.07.2015, que encaminha Relatório e Voto relativos à PFC 07/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||
30/07/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado Ofício nº 225/2015/CFFC-P, com cópia do Aviso nº 842/2015-TCU, ao Gabinete do Deputado Efraim Filho. | |||||||||||||||||||||||||||||
14/07/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pelo encerramento e arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle. | |||||||||||||||||||||||||||||
01/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso nº 95 - Seses - TCU - 1º Câmara de 20/7/2017 com cópia do Acórdão n. 5708/2017 acompanhado de Relatório e Voto que o fundamentam. O acórdão faz referencia em seu relatório ao Acórdão n. 1781/2015-TCU que trata da PFC n. 7/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||
09/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
23/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado o Deputado Alberto Filho como substituto para ler o relatório. Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||
24/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
28/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 29/08/17, PÁG 912 COL 01, Letra A. VOL II. | |||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 7/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2015 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
PFC 7/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
RLP 1 CFFC => PFC 7/2015 | Relatório Prévio | 29/04/2015 | Efraim Filho | Relatório Prévio, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela implementação desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. | ||||||||||||||||||||||||||
RLF 1 CFFC => PFC 7/2015 | Relatório Final | 14/07/2017 | Efraim Filho | Relatório Final, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pelo encerramento e arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle. | ||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CFFC => PFC 7/2015 | Parecer de Comissão | 23/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Designado o Deputado Alberto Filho como substituto para ler o relatório. Aprovado o Relatório Final.. Relatório Final, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pelo encerramento e arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle. |
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