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PL 4643/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4447/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Airton Cirilo - PT/CE 11/02/2009
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe art. 33-A, dispondo sobre a forma de cálculo da renda mensal de benefícios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2009 Apense-se à(ao) PL-4447/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE).
26/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4447/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/09 PÁG 5826 COL 02.
02/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.