PL 3016/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Laercio Oliveira - SD/SE | 16/09/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
30/03/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo |
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31/01/2023 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
16/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3016/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000". | |||||||||||||||||||||||
24/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
29/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/15 PÁG 316 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
29/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEIC. | |||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) | |||||||||||||||||||||||
01/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2015) | |||||||||||||||||||||||
14/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
09/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
04/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. | |||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
24/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Helder Salomão. | |||||||||||||||||||||||
31/05/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2016, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços , a fim de discutir o Projeto de Lei 3.016/2015, que 'altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais'". | |||||||||||||||||||||||
15/06/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício para realização de Audiência Pública. | |||||||||||||||||||||||
29/03/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). | |||||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
11/04/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
• | Leitura do parecer do relator pelo Deputado Adérmis Marini (PSDB/SP) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
12/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
12/04/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
18/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/04/17 PÁG 1032 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
05/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. | |||||||||||||||||||||||
20/03/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) | |||||||||||||||||||||||
21/03/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||
16/04/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
30/04/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Lucas Vergilio | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/19 da CTASP, com emenda de Relator. | |||||||||||||||||||||||
08/05/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bohn Gass e Erika Kokay. | |||||||||||||||||||||||
28/06/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) para alteração do Parecer. | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
01/07/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2019) | |||||||||||||||||||||||
10/07/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
20/08/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
11/09/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
09/10/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia. | |||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia. | |||||||||||||||||||||||
23/03/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
30/03/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". | |||||||||||||||||||||||