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PFC 187/2018
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP 06/07/2018
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final.
08/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/07/2021, Letra A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 111/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, do Deputado Roberto de Lucena, que propõe "ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão.
06/07/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 187/2018, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão".
09/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/18 PÁG 333.
11/07/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
23/10/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
21/12/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
• Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.
19/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
26/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
• Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação na forma do relatório.
03/04/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta de ofício, a pedido do Relator.
10/07/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
21/08/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
04/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício, por ausência do relator.
18/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio.
18/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
• Expedido ao TCU Ofício nº 145/2019/CFFC-P, com cópia do Relatório Prévio aprovado pela Comissão.
30/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Aviso nº 610 - GP/TCU, de 26/09/2019, informando que a PFC n° 187/2018 foi autuada no processo nº TC 034.270/2019-1.
22/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA).
• Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo encerramento e arquivamento.
29/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência
• Vista ao Deputado Aluisio Mendes.
01/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de Vista Encerrado
06/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 13:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Final.
07/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pelo encerramento e arquivamento.
08/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle  Publicado no DCD de 09/07/2021, Letra A.