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PL 7275/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valadares Filho - PSB/SE 19/03/2014
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagamento total ou parcial do valor de viagem de lazer e turismo no território brasileiro.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, autorização, empregado, movimentação, saque, conta vinculada do FGTS, pagamento, viagem, lazer, turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2014 Às Comissões de Turismo; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7.275/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.249/2015, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7275/2014, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagamento total ou parcial do valor de viagem de lazer e turismo no território brasileiro".
21/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
25/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/14 PÁG 381 COL 01.
25/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
26/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Vilalba (PP-PE)
27/03/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)
15/04/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Vilalba (PP-PE).
Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PP-PE), pela aprovação, na forma do substitutivo.
02/07/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2014)
14/10/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/10/2014 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
31/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1249/2015, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 7275, de 2014.
".
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7.275/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.249/2015, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
13/04/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7275/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2014 Às Comissões de Turismo; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7275/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 7275/2014 Parecer do Relator 01/07/2014 Vilalba Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PP-PE), pela aprovação, na forma do substitutivo.
SBT 1 CTUR => PL 7275/2014 Substitutivo 01/07/2014 Vilalba Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento total ou parcial do valor de viagem de lazer e turismo no território brasileiro.
PL 7275/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1249/2015 => PL 7275/2014 Requerimento de Retirada de Proposição 31/03/2015 Valadares Filho Requer a retirada de tramitação do PL 7275, de 2014.