PL 6493/2009

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/11/2009

Ementa

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.

Explicação da Ementa

Projeto conhecido como Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965.

Indexação

Regulamentação, organização, funcionamento, Polícia Federal, vinculação, Ministério da Justiça (1967-2016), atribuição, apuração, infração penal, ordem política e social, bens e serviços, patrimônio, interesse, União crime político, crime eleitoral, direitos humanos, direitos, índio, estrangeiro, prevenção, repressão, tráfico ilícito, entorpecente, drogas, contrabando, descaminho, arma de fogo, polícia aérea, polícia marítima, polícia portuária federal, fronteira, polícia judiciária, organismo internacional, policiamento, identificação criminal, passaporte, credenciamento, fiscalização, segurança, rede bancária, transporte de valores, auxílio, segurança, chefe, poderes constitucionais, missão diplomática, estrutura organizacional, Direção-Geral, Conselho Superior de Polícia, Conselho de Ética e Disciplina, Conselho Consultivo, Representação Externa, Corregedoria-Geral, orgãos, administração central, descentralização, cargo de carreira, Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal, Papiloscopista Policial Federal, concurso público, concurso de provas e títulos, dedicação exclusiva, exceção, magistério, formação, educação superior, atividade, apoio técnico-administrativo, cargo efetivo, plano especial de cargos, prerrogativa, garantia, deveres, Policial Federal, manutenção, escola, aperfeiçoamento, incentivo, pesquisa, segurança pública, pós-graduação, mestrado, doutorado, aplicação, dispositivos, Polícia Civil, Distrito Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/2010

NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do Regimento Interno, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CREDN, CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento da MSC 485/2015 => PL 6493/2009, nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (34)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (19)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 6493/2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal."

•

Apresentação da MSC 958/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei 6493/2009 que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal."

26/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

30/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/09 PÁG 67612 COL 01.

01/12/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

02/12/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)

03/12/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009)

03/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6008/2009, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que solicita novo despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 6493/2009, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

15/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6053/2009, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6493/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
DCD de 16/12/09 PÁG 71423 COL 01.

03/02/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 19 emendas.

10/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 6008/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6493/09, para incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CREDN, CSPCCO, CTASP, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade].
DCD 11/02/10 PAG 2082 COL 02.

•

(Novo Despacho: CREDN, CSPCCO, CTASP, CCJC (RICD, art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade.

11/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 6053/09, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 6493/09, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se.
DCD 12/02/2010 PAG 2535 COL 02.

11/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 021/10 à CSPCCO solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.

11/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6245/2010, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que "solicita novo despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 6493/2009, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

23/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 6495/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 6.493/2009, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. Diante disso, por versar, a Proposição, matéria de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, nos termos do disposto no art. 34, II, do Regimento Interno. Por oportuno, constato que a Proposição tangencia direito individual disposto no art. 5º, LXI, da Constituição Federal, matéria que não pode ser objeto de delegação, nos termos do art. 68, § 1º, II, também da Constituição Federal, e que não prescinde da apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, consoante o disposto no art. 24, II, e, do Regimento Interno. Nesse sentido, transfiro a Proposição ao rito da competência do Plenário. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do Regimento Interno, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CREDN, CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.
DCD 24/02/10 PAG 4167 COL 02.

•

02/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

06/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

15/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Alexandre Ribeiro Sarmento - Presidente da Associação dos Agentes de Polícia da PCDF - AAGPC".

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Wellington Luiz de Souza Silva - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF - SINPOL".

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Mauro Cézar Lima - Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil da PCDF - SINDEPO".

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Luiz Lopes - Presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAP".

•

Apresentação do Requerimento n. 5/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Sandro Torres Avelar - Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal - ADPF".

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Francisco Pereira de Sousa - Presidente da Associação Geral dos Policiais Civis da PCDF - AGEPOL".

•

Apresentação do Requerimento n. 7/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Divinato da C. Ferreira - Presidente da Federação Interestadual dos Sind. De Trab. Pol. Civis - FEIPOL".

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Paulo Ayran da Silva Bezerra - Presidente da Associação Bras. dos Papiloscopistas Policias Federais - ABRAPOL".

•

Apresentação do Requerimento n. 9/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Octávio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal - APCF".

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Theodoro E. Gonçalves Leite - Presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da PCDF - AGEPEN".

•

Apresentação do Requerimento n. 11/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Werick Carvalho - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil da PCDF - ADEPOL".

•

Apresentação do Requerimento n. 12/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Gustavo de Carvalho Dalton - Presidente da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalísticas - ABPC".

•

Apresentação do Requerimento n. 13/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antonio P. O., do Nascimento - Presidente da Caixa de Assistência Médica e Benefícios dos Pol. Civis - CAMB".

•

Apresentação do Requerimento n. 14/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Leilane Ribeiro de Oliveira - Presidenta do Sindicato Nac. Servir. do Plano Esp. Cargos da PF - SINPECPF".

•

Apresentação do Requerimento n. 15/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Sandra Lobo de A; M. e Silva - Presidenta da Associação dos Policias Civis Aposentados e Pensionistas da PCDF - APCAP".

•

Apresentação do Requerimento n. 16/2010, pelo Poder Executivo, que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Agnaldo Machado Cruz - Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia da PCDF - AESP".

•

Apresentação do Requerimento n. 17/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Gerardo Pierre Filho - Presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal da PCDF - ABrML".

19/04/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP.

19/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Recebimento pela PL649309.

•

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)

•

Apresentação do Requerimento n. 18/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Diógenes Soares Lourenço - Coordenador da Seção Sindical do Departamento de Polícia Federal - SESIN-DPF".

•

Apresentação do Requerimento n. 19/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcos Vinicios de Souza Wink - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.
".

•

Apresentação do Requerimento n. 20/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Telmo Correa Pereira dos Reis - Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro - SSDPF-RJ".

20/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Requerimento n. 26/2010, pelo Poder Executivo, que: "Requer sejam convidados a participar de audiência pública o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e o Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal".

•

Aprovado requerimento n. 1/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Alexandre Ribeiro Sarmento - Presidente da Associação dos Agentes de Polícia da PCDF - AAGPC.

•

Aprovado requerimento n. 2/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Wellington Luiz de Souza Silva - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF - SINPOL.

•

Aprovado requerimento n. 3/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Mauro Cézar Lima - Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil da PCDF - SINDEPO.

•

Aprovado requerimento n. 4/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Luiz Lopes - Presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAP.

•

Aprovado requerimento n. 5/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Sandro Torres Avelar - Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal - ADPF.

•

Aprovado requerimento n. 6/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Francisco Pereira de Sousa - Presidente da Associação Geral dos Policiais Civis da PCDF - AGEPOL.

•

Aprovado requerimento n. 7/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Divinato da C. Ferreira - Presidente da Federação Interestadual dos Sind. De Trab. Pol. Civis - FEIPOL.

•

Aprovado requerimento n. 8/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Paulo Ayran da Silva Bezerra - Presidente da Associação Bras. dos Papiloscopistas Policias Federais - ABRAPOL.

•

Aprovado requerimento n. 9/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Octávio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal - APCF.

•

Aprovado requerimento n. 10/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Theodoro E. Gonçalves Leite - Presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da PCDF - AGEPEN.

•

Aprovado requerimento n. 11/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Werick Carvalho - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil da PCDF - ADEPOL.

•

Aprovado requerimento n. 12/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Gustavo de Carvalho Dalton - Presidente da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalísticas - ABPC.

•

Aprovado requerimento n. 13/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antonio P. O., do Nascimento - Presidente da Caixa de Assistência Médica e Benefícios dos Pol. Civis - CAMB.

•

Aprovado requerimento n. 14/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Leilane Ribeiro de Oliveira - Presidenta do Sindicato Nac. Servir. do Plano Esp. Cargos da PF - SINPECPF.

•

Aprovado requerimento n. 15/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Sandra Lobo de A; M. e Silva - Presidenta da Associação dos Policias Civis Aposentados e Pensionistas da PCDF - APCAP.

•

Aprovado requerimento n. 16/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Agnaldo Machado Cruz - Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia da PCDF - AESP.

•

Aprovado requerimento n. 17/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Gerardo Pierre Filho - Presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal da PCDF - ABrML.

•

Aprovado requerimento n. 18/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Diógenes Soares Lourenço - Coordenador da Seção Sindical do Departamento de Polícia Federal - SESIN-DPF.

•

Aprovado requerimento n. 19/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcos Vinicios de Souza Wink - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.

•

Aprovado requerimento n. 20/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Telmo Correa Pereira dos Reis - Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro - SSDPF-RJ.

26/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Requerimento n. 29/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Calos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil".

•

Apresentação do Requerimento n. 30/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antônio Elias Ordacgy Junior - Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - FENADEPOL".

27/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Requerimento n. 31/2010, pelo Poder Executivo, que: "Requer que seja convidado a comparecer em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, para debater sobre o projeto".

•

Aprovado requerimento n. 26/2010 do Sr. Geraldo Pudim que requer sejam convidados a participar de audiência pública o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e o Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal.

•

Aprovado requerimento n. 29/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Calos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil.

•

Aprovado requerimento n. 30/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antônio Elias Ordacgy Junior - Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - FENADEPOL.

04/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Aprovado requerimento n. 31/2010 do Sr. João Campos que requer que seja convidado a comparecer em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, para debater sobre o projeto.

19/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Requerimento n. 40/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.' com a finalidade de convidar os Srs. Joel Zarpelo Mazo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF, e Creuza Camelier, Presidente da Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais".

25/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Aprovado requerimento n. 40/2010 do Sr. João Campos que requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal." com a finalidade de convidar os Srs. Joel Zarpelo Mazo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF, e Creuza Camelier, Presidente da Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais.

10/06/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Requerimento n. 43/2010, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.'".

23/11/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL649309, pelo Deputado Laerte Bessa (PSC-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

08/12/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL649309, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

26/01/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Devolução à CCP

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)

15/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 345/2011, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Requer a recriação da Comissão Especial destinada proferir parecer ao PL 6493/2009.
".

28/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o requerimento REQ 472/2011 => REQ 345/2011 => PL 6493/2009 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
DCD de 01/03/11 PÁG 9714 COL 02.

02/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 617/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a recriação da Comissão Especial destinada proferir parecer ao PL 6493/2009".

23/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação, em virtude de novo despacho e inclusão das emendas apresentadas na CSPCCO. Avulso inicial.

30/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1215/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a recriação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo".

06/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 07/08/15 PÁG 149 COL 01.

15/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

18/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 485/2015, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6493, de 2009, que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 958, de 2009".

18/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Retirado, em face do deferimento da MSC 485/2015 => PL 6493/2009, nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6493/2009 Emendas apresentadas

PL 6493/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/11/2009

10/02/2010

(Novo Despacho: CREDN, CSPCCO, CTASP, CCJC (RICD, art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade.

23/02/2010

PL 6493/2009 Pareceres apresentados

PL 6493/09 - ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL ()

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 PL649309 => PL 6493/2009

Substitutivo

23/11/2010

Laerte Bessa

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.

PRL 1 PL649309 => PL 6493/2009

Parecer do Relator

23/11/2010

Laerte Bessa

VTS 1 PL649309 => PL 6493/2009

Voto em Separado

08/12/2010

Marcelo Itagiba

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.

PL 6493/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PL 6493/09 - ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL ()

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 43/2010 PL649309

Requerimento

10/06/2010

Davi Alcolumbre

Requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal."

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 958/2009 => PL 6493/2009

Mensagem

25/11/2009

Poder Executivo

Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei Nº 6.493, de 2009, que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal".

MSC 485/2015 => PL 6493/2009

Mensagem de Retirada de proposição

18/11/2015

Poder Executivo

Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6493, de 2009, que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 958, de 2009.

REQ 6008/2009 => PL 6493/2009

Requerimento de Redistribuição

03/12/2009

Marcelo Itagiba

Solicita novo despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 6493/2009, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

REQ 6053/2009 => PL 6493/2009

Requerimento de Redistribuição

15/12/2009

Luiz Couto

Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6493/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

REQ 6245/2010 => PL 6493/2009

Requerimento de Redistribuição

11/02/2010

Marcelo Itagiba

Solicita novo despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 6493/2009, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

REQ 345/2011 => PL 6493/2009

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

15/02/2011

Vitor Penido

Requer a recriação da Comissão Especial destinada proferir parecer ao PL 6493/2009.

REQ 617/2011

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

02/03/2011

João Campos

Requer a recriação da Comissão Especial destinada proferir parecer ao PL 6493/2009.

REQ 1215/2015 => PL 6493/2009

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

30/03/2015

Aluisio Mendes

Requer a recriação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo.