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PL 7214/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - PMDB/CE 23/03/2017
Ementa
Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas.
Indexação
Alteração, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, comitê gestor, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),critério,  prioridade, avaliação, projeto, liberação, recursos, ente federado, redução, criminalidade,  homicídio, violência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2017 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7214/2017, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que ins-tituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas.
".
12/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/17 PÁG 42 COL 01.
18/04/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
19/04/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
20/04/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017)
02/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação.
09/08/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Parecer foi lido durante a reunião de 9/8/2017.
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Eurico (PHS-PE).
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Silas Freire.
14/08/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo de Vista Encerrado
05/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 11:
Aprovado o Parecer.
05/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
05/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 07/09/17 PÁG 268 COL 01, Letra A.
19/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2017)
02/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária.
13/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Infomarivo da CONOF.
09/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), para atualização da legislação orçamentária.
26/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7214/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2017 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 7214/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7214/2017 Parecer do Relator 05/12/2017 Yeda Crusius Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 7214/2017 Parecer do Relator 14/06/2017 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação.
PAR 1 CSPCCO => PL 7214/2017 Parecer de Comissão 05/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação.