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INC 2646/2016
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 03/10/2016
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo mudança no prazo de validade da autorização para aquisição de veículos com isenção de ICMS por pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2016 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 2646/2016, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo mudança no prazo de validade da autorização para aquisição de veículos com isenção de ICMS por pessoa com deficiência".
04/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
04/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/10/16 PÁG 413 COL 01.
11/10/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
01/11/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3666/2016, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
31/01/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 62/C.Civil, de 31 de janeiro de 2018, da Casa Civil da Presidência da República.
02/02/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1804/2018 , de 31/01/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
04/10/2016 Publique-se. Encaminhe-se.