REQ 3884/2006 => PL 5003/2001

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5003/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Maia - PFL/RJ e outros

19/04/2006

Ementa

Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, da Sra. Iara Bernardi que "determina sanções à práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2006

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 23 11 06 PÁG 51756 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REQ 3884/2006, pelo Dep. Rodrigo Maia e outros, que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, da Sra. Iara Bernardi que "determina sanções à práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas"."

20/04/2006

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Cancelada a Ordem do Dia.

25/04/2006

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/11/2006

Plenário (PLEN) - 18:34 Sessão - Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 23 11 06 PÁG 51756 COL 01.