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PL 1184/2015
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14741/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Superior Tribunal Militar 16/04/2015
Ementa
Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Indexação
Criação, cargo público, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, Superior Tribunal Militar (STM), auditoria, Justiça Militar da União, despesas, dotação orçamentária, orçamento da união.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14741/2023. DOU 01/12/2023 PÁG 10 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 197/2015, do Superior Tribunal Militar, que submete à deliberação das egrégias Casas do Congresso Nacional, nos termos do artigo 96, inciso II, alínea "b", da Constituição da República, o incluso Anteprojeto de Lei, aprovado pelo Plenário desta Corte na 6ª Sessão Administrativa, de 25 de março de 2015.
16/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1184/2015, pelo Superior Tribunal Militar, que: "Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções com issionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União".
24/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
29/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/15 PÁG 224 COL 01.
29/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
14/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
15/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015)
27/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
02/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
10/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
11/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
14/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/09/15 PAG 120 COL 01, Letra A.
22/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT, cópia do Ofício nº 477/2015/PRSTM para ser apensado a este.
22/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
OF 477-2015-PRSTM - STM - Apoio ao PL 1184-15
23/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Edmilson Rodrigues
Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
03/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
04/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo quanto à adequação financeira e orçamentária.
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
09/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualizar a legislação orçamentária.
20/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
24/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo da adequação financeira e orçamentária.
31/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualizar a legislação orçamentária.
07/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda de adequação.
02/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo do CONOF.
13/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP)
14/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2022)
23/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2022 a 23/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
28/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
30/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo CONOF
06/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Enio Verri.
11/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
11/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/07/2022, Letra B.
30/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
31/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
26/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
27/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
02/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos autores, Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.
Lido o Parecer pelo Relator
Vista à Deputada Sâmia Bomfim.
04/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
09/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta, Chico Alencar e Sâmia Bomfim.
Discutiram a Matéria: Dep. José Nelto (PP-GO), Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta, Chico Alencar e Sâmia Bomfim.
Aprovado o Parecer.
16/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2023, Letra C.
18/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023).
01/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/06/2023 13:03:00. Não foram apresentados recursos.
12/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 135/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
13/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
16/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
20/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
11/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 123/2023/PS-GSE.
14/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 1144/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 1184/2015.
05/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 1270/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1184/2015.
30/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14741/2023. DOU 01/12/2023 PÁG 10 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1184/2015    Emendas apresentadas
PL 1184/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1184/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1184/2015 Parecer do Relator 24/04/2023 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
PRL 2 CCJC => PL 1184/2015 Parecer do Relator 27/04/2023 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
PAR 1 CCJC => PL 1184/2015 Parecer de Comissão 16/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 1184/2015.
RDF 1 CCJC => PL 1184/2015 Redação Final 16/06/2023 Felipe Francischini Redação Final do PL 1184/15
PARF 1 CCJC => PL 1184/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 21/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para a Redação Final ao PL 1184/2015.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CFT => PL 1184/2015 Parecer do Relator 08/10/2015 Edmilson Rodrigues Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PRL 3 CFT => PL 1184/2015 Parecer do Relator 20/05/2016 Edmilson Rodrigues Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PRL 4 CFT => PL 1184/2015 Parecer do Relator 07/04/2017 Edmilson Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda de adequação.
PRL 5 CFT => PL 1184/2015 Parecer do Relator 28/06/2022 General Peternelli Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PAR 1 CFT => PL 1184/2015 Parecer de Comissão 11/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer do Relator, Dep. General Peternelli, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1184/2015 Parecer do Relator 07/07/2015 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 1184/2015 Parecer de Comissão 09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1184/2015 Autógrafo 11/07/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 1184/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1184/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 02/05/2023 Felipe Francischini Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1184/2015
RPD 2 CCJC => PL 1184/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 02/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1184/2015
RPD 3 CCJC => PL 1184/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1184/2015
RPD 4 CCJC => PL 1184/2015 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1184/2015
RPD 5 CCJC => PL 1184/2015 Requerimento de Adiamento da Votação 02/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 6 CCJC => PL 1184/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 09/05/2023 Felipe Francischini Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1184/2015
RPD 7 CCJC => PL 1184/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 09/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1184/2015
RPD 8 CCJC => PL 1184/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1184/2015