SBT 2 CE => PL 43/2015 | ||||||||||||||||
Substitutivo | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 43/2015 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Angelim - PT/AC | 06/07/2015 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Parecer do Relator, deputado Angelim, ao PL 43, de 2015, que altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
06/07/2015 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC). |
|||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
06/07/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC). | |||||||||||||||