PEC 97/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Proposta de Emenda à Constituição | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Heráclito Fortes - PSB/PI | 15/07/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Transforma o potencial de energia eólica em patrimônio da União, ensejando o pagamento de royalties pela sua exploração. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | ||||||||||||||||||||||||
Despacho | ||||||||||||||||||||||||
21/07/2015 | ||||||||||||||||||||||||
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 10/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela admissibilidade. 06/12/2017 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado o Parecer. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
15/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 97/2015, pelo Deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que: "Dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal". | |||||||||||||||||||||||
16/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas | |||||||||||||||||||||||
16/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 17/07/15 PÁG 291 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
21/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||
03/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/08/15 PÁG 298 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
03/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
12/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
10/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela admissibilidade. | |||||||||||||||||||||||
08/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de Pauta, de ofício,a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Deputado Antonio Bulhões. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Luiz Couto. | |||||||||||||||||||||||
23/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Cumprindo prazo de vista. | |||||||||||||||||||||||
23/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
28/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI). | |||||||||||||||||||||||
• | Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, asseguradas as inscrições dos Deputados José Carlos aleluia, Luiz Couto e Magda Mofatto. | |||||||||||||||||||||||
06/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luiz Couto (PT-PB). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
06/12/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||
07/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
11/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/17 PÁG 217 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 731/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposição". | |||||||||||||||||||||||
18/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-731/2019. | |||||||||||||||||||||||